norma nº 5/2024

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/24
 Autor: Vereador Nailson Gonçalves da Silva 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE 
AO ANTONIO BENTO GOULART
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao Sr. Antonio Bento Goulart pelos relevantes 
serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 29 de outubro de 2024.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/24
 Autor: José Domingos Pereira – Ver. Zé Mineiro
 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE 
À Sr.ª MARIA JOSE DOS SANTOS 
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita Miracatuense à Srª. Maria Jose dos Santos pelos relevantes 
serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 29 de outubro de 2024.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1845
Ano 2024
Página 5 de 8
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024
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