norma nº 9/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/24
Autor: Ademilson Dias – Ver. Edmilson do Esporte
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE
AO SR. MANUEL FELIPE DOS SANTOS 
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao Sr. Pastor Manuel Felipe dos Santos pelos 
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 29 de outubro de 2024.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1845
Ano 2024
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024
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