| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2138 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5100 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.138 DE 1° DE OUTUBRO DE 2024. <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS=. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, residente e domiciliado no Município de Miracatu, no uso de suas atribuições legais; e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.133 de 21 de dezembro de 2023; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 2.315.556,95 (dois milhões, trezentos e quinze mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos: Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.01 01.01.01 04.122.0002.2001 04.122.0002.2003 01.02 01.02.01 03.092.0002.2001 28.843.0000.0001 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 04.123.0002.2048 01.04 01.04.01 04.122.0002.2001 01.05 01.05.01 08.242.0003.2005 08.244.0003.1004 3.3.71.70 3.3.90.33 3.3.90.32 3.1.90.11 4.6.90.71 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.90.92 3.3.90.30 3.1.90.04 3.3.90.39 3.3.90.36 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Manutenção do Departamento RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fundo Social de Solidariedade MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C Amortização e Encargos da Dívida PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMATICA - PDTI MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção do Departamento CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proteção Social Especial - Alta Complexida OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5 8 15 19 29 39 42 43 46 51 72 518 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1.412,00 600,00 3.350,00 1.000,00 50.000,00 42.000,00 100.000,00 12.600,00 600,00 15.000,00 4.775,72 45.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1847 Ano 2024 Página 4 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 08.244.0003.2011 08.244.0003.2049 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.06.02 10.301.0004.2016 10.301.0004.2017 10.301.0004.2018 10.301.0004.2019 10.301.0004.2020 01.06.03 10.302.0004.2021 01.06.04 10.304.0004.2022 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 01.07.03 12.361.0005.2027 01.07.05 12.361.0005.2029 3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.90.14 3.3.90.39 3.3.90.46 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.30 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.16 3.3.90.30 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.90.46 3.3.90.39 3.3.50.85 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.39 Gestão do Departamento de Assistência Soci OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Benefícios Eventuais OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO SUS Manutenção do Departamento de Saúde OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ATENÇÃO BÁSICA Equipe Saúde da Família - eSF OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ Equipe Saúde Bucal - eSB MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Assistência Farmacêutica Básica MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Saúde Mental OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA CONTRATO DE GESTÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção da Vigilância em Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS Manutenção dos Serviços Educacionais OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do Ensino Fundamental OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA TRANSPORTE ESCOLAR Manutenção do Transporte Escolar OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 97 99 101 115 129 130 133 137 139 567 155 158 167 173 174 178 190 195 196 203 214 576 220 225 232 237 251 253 259 277 283 298 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 2 1 1 1 5 1 1 1 1 2 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 2.000,00 20.000,00 22.200,00 12.000,00 1.200,00 3.000,00 10.000,00 14.000,00 5.000,00 106.000,00 20.000,00 1.000,00 750,00 5.300,00 6.500,00 3.100,00 384.000,00 1.500,00 500,00 2.800,00 27.956,19 400.000,00 30.000,00 11.000,00 1.000,00 1.000,00 700,00 1.000,00 10.000,00 500,00 44.500,00 175.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1847 Ano 2024 Página 5 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 12.361.0005.2055 01.07.06 12.361.0005.2031 12.365.0005.2032 01.08 01.08.01 13.392.0002.2001 01.09 01.09.01 15.452.0002.2001 01.10 01.10.01 26.782.0002.2001 01.11 01.11.01 18.541.0002.2035 01.12 01.12.01 27.812.0002.2001 01.13 01.13.01 04.122.0002.2001 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 15.452.0002.2034 15.452.0002.2037 15.452.0002.2038 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.16 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.16 3.3.90.39 3.3.90.93 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.14 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.39 MANUTENÇÃO DA FROTA ADMINISTRATIVA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUNDEB Fundeb 30% - Fundamental VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C Fundeb 70% - Infantil VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN Manutenção do Departamento OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA Manutenção do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT Manutenção de Estradas Vicinais MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Manutenção do Departamento MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA Manutenção do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL Manutenção do Departamento DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Manutenção do Setor de Vias Públicas INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção do Serviços Funerários OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Manutenção da Coleta e Exportação de Lixo OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 305 306 333 342 344 348 349 546 582 371 375 577 390 408 409 414 416 427 435 438 446 460 470 1 2 2 1 1 1 1 5 5 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 45.500,00 6.000,00 241.000,00 36.000,00 500,00 3.000,00 60.000,00 12.000,00 9.200,00 500,00 49.800,00 20.993,04 1.500,00 5.100,00 75.000,00 6.000,00 9.000,00 9.000,00 120,00 100,00 3.400,00 2.000,00 120.000,00 Total da Suplementação 2.315.556,95 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1847 Ano 2024 Página 6 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 2.315.556,95 (dois milhões, trezentos e quinze mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente: Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.01 01.01.01 04.122.0002.2001 01.02 01.02.01 03.092.0002.2001 28.846.0000.0002 01.03 01.03.01 99.999.9999.9999 01.05 01.05.01 08.242.0003.2005 08.244.0003.2011 01.05.02 08.241.0003.2013 01.05.03 08.243.0003.2014 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.06.02 10.301.0004.2016 10.301.0004.2017 10.301.0004.2018 10.301.0004.2019 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.13 4.6.90.91 9.9.99.99 3.3.90.30 3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.50.39 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.13 4.4.90.52 3.1.90.94 3.1.90.04 3.1.90.13 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC Manutenção do Departamento OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPV e Precatórios Judicais SENTENÇAS JUDICIAIS DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Reserva de Contingência Reserva de Contingência DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proteção Social Especial - Alta Complexida MATERIAL DE CONSUMO Gestão do Departamento de Assistência Soci OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Manutençao das Atividades do Idoso OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - Fundo Municipal da Criança e do Adolescent OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO SUS Manutenção do Departamento de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO ATENÇÃO BÁSICA Equipe Saúde da Família - eSF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Equipe Saúde Bucal - eSB INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Assistência Farmacêutica Básica 1 2 7 10 20 30 50 70 96 100 117 118 119 120 121 122 123 128 135 145 146 160 165 173 177 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 55.900,00 2.412,00 350,00 600,00 1.000,00 71.000,00 404.300,00 4.775,72 38.000,00 25.300,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 13.000,00 14.000,00 4.000,00 25.000,00 1.000,00 750,00 1.000,00 5.500,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1847 Ano 2024 Página 7 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 01.06.03 10.302.0004.2021 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 01.07.03 12.361.0005.2027 01.07.05 12.361.0005.2029 12.361.0005.2055 01.07.06 12.361.0005.2031 12.361.0005.2033 01.08 01.08.01 13.392.0002.2001 01.09 01.09.01 15.452.0002.2001 01.10 01.10.01 26.782.0002.2001 01.13 01.13.01 04.122.0002.2001 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 3.3.90.30 3.1.90.13 3.3.90.36 4.4.90.51 3.3.50.85 3.3.90.36 3.1.90.04 3.3.90.30 4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.13 3.1.90.13 4.4.90.51 3.3.90.36 4.4.90.51 3.1.90.13 4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.93 3.1.90.94 3.3.90.14 3.1.90.13 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 MATERIAL DE CONSUMO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRAS E INSTALAÇÕES CONTRATO DE GESTÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS Manutenção dos Serviços Educacionais OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do Ensino Fundamental MATERIAL DE CONSUMO OBRAS E INSTALAÇÕES TRANSPORTE ESCOLAR Manutenção do Transporte Escolar OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO DA FROTA ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO FUNDEB Fundeb 30% - Fundamental OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fundeb 70% - Fundamental OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA Manutenção do Departamento OBRAS E INSTALAÇÕES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRAS E INSTALAÇÕES DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN Manutenção do Departamento OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA Manutenção do Departamento OBRIGAÇÕES PATRONAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL Manutenção do Departamento MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 188 207 213 218 534 236 249 281 287 300 304 307 317 352 545 547 370 379 381 573 386 387 422 430 436 438 2 1 1 1 5 1 1 1 5 5 5 2 2 2 5 5 1 2 7 5 1 1 1 1 1 1 384.000,00 1.200,00 756,19 200,00 400.000,00 1.000,00 1.000,00 4.500,00 40.000,00 215.500,00 5.000,00 6.000,00 241.000,00 258.400,00 9.200,00 12.000,00 4.000,00 30.193,04 2.500,00 100,00 1.300,00 200,00 120,00 9.000,00 100,00 3.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1847 Ano 2024 Página 8 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 15.452.0002.2034 15.452.0002.2037 3.1.90.11 4.4.90.51 Manutenção do Setor de Vias Públicas VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C Manutenção do Serviços Funerários OBRAS E INSTALAÇÕES 443 462 1 1 3.400,00 2.000,00 Total da Anulação de Dotação 2.315.556,95 Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu 1° de outubro de 2024. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1847 Ano 2024 Página 9 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico