norma nº 2139/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.139 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, residente e domiciliado no Município de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais; e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.134 de 20 de dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 1.955.725,00 (um 
milhão, novecentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais: 
Categoria Descrição Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
01.02 
01.02.01 
03.092.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.244.0003.2049 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2019 
 
10.301.0004.2020 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
 
 
4.4.90.52 
4.4.90.51 
 
 
 
3.3.90.30 
3.1.90.11 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.04 
3.1.90.04 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Manutenção do Departamento 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
Manutenção do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Benefícios Eventuais 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
GESTÃO DO SUS 
Manutenção do Departamento de Saúde 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
ATENÇÃO BÁSICA 
Equipe Saúde Bucal - eSB 
MATERIAL DE CONSUMO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Assistência Farmacêutica Básica 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Manutenção da Saúde Mental 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Manutenção da Unidade Hospitalar 
 
 
 
 
538 
 
 
 
 
21 
 
 
 
 
494 
 
 
 
 
553 
581 
 
 
 
167 
530 
 
 
175 
503 
529 
555 
 
 
191 
 
 
199 
 
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
2 
 
 
 
 
2 
5 
 
 
 
2 
5 
 
 
2 
5 
5 
5 
 
 
5 
 
 
5 
 
 
 
10.000,00 
12.000,00 
225,00 
16.000,00 
305.000,00 
32.000,00 
100.000,00 
127.000,00 
20.000,00 
59.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
1.500,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1847
Ano 2024
Página 10 de 12
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024
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Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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 Gabinete 
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Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, 
no valor de R$ 1.929.725,00 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais). 
Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu 4 de outubro de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
 
01.06.04 
10.304.0004.2022 
 
01.07 
01.07.06 
12.361.0005.2031 
 
01.09 
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
3.3.90.39 
3.3.50.85 
3.3.50.85 
3.3.50.85 
 
 
 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
CONTRATO DE GESTÃO 
CONTRATO DE GESTÃO 
CONTRATO DE GESTÃO 
 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Manutenção da Vigilância em Saúde 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
Fundeb 30% - Fundamental 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
Manutenção do Departamento 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
215 
578 
579 
580 
 
 
 
227 
583 
 
 
 
 
575 
 
 
 
 
379 
 
5 
2 
2 
2 
 
 
 
5 
2 
 
 
 
 
2 
 
 
 
 
2 
 
36.000,00 
500.000,00 
250.000,00 
200.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
Total da Suplementação 1.955.725,00 
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