| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | Concede dez dias de férias à funcionária Viviane Vidal de Campos/Secretária Executiva, no período de 6 a 15 de janeiro de 2025 |
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+ PORTARIA Nº 25/2024 Concede férias a funcionária Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 10 (dez) dias de férias à funcionária VIVIANE VIDAL DE CAMPOS – Secretária Executiva da Câmara Municipal, no período de 06 a 15 de janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 29/9/2023 a 28/9/2024, bem como autorizar o pagamento de 1/3 a mais da remuneração e 10 (dez) dias em pecúnia, atendendo a requerimento da servidora, conforme disposto nos Artigos 98, § 5º e 101 da Lei Complementar nº 073/2022, de 26 de dezembro de 2022, restando 10 (dez) dias de saldo para usufruto. Miracatu, 11 de novembro de 2024 PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA Presidente Assinado por 2 pessoas: RONALDO VENÂNCIO e PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmmiracatu.1doc.com.br/verificacao/A0F9-DF48-583D-1D13 e informe o código A0F9-DF48-583D-1D13