norma nº 2173/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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LEI Nº 2.173 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Autor: Ver. José Domingos Pereira 
<DENOMINA RUA JOSÉ MARIA MICENE, NA 
VILA MATSUDA=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de 
Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 5 de novembro de 
2024 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada Rua < RUA JOSÉ MARIA MICENE= (ZEQUINHA CONSTRUTOR), a via 
que inicia-se na Rua Antonio Severiano de Lara (Antonio Leite), na Vila Matsuda com um percurso de 
aproximadamente 100 metros. 
Parágrafo único. Acompanha a presente Lei, mapa demonstrativo da referida rua. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria, 
suplementada se necessário. 
. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 
Miracatu, 22 de novembro de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv de Serv. Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1859
Ano 2024
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 26 de Novembro de 2024
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