| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-12-04 |
| Ementa | Concede dez dias de férias ao funcionário Everton da Silva Alcântara/Diretor de Secretaria, no período de 20 a 29/1/2025 |
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+ PORTARIA Nº 28/2024 Concede férias a funcionário Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 10 (dez) dias de férias ao funcionário EVERTON DA SILVA ALCÂNTARA - Tesoureiro da Câmara Municipal/Diretor de Secretaria em Comissão, no período de 20 a 29 de janeiro de 2025 e autorizar o pagamento de 1/3 (um terço) a mais da remuneração alusivo ao usufruto das férias anuais, conforme disposto no Artigo 101 da Lei Complementar nº 073/2022, de 26 de dezembro de 2022, bem como a conversão de 10 (dez) dias em pecúnia conforme art 98, § 5º da mesma Lei, atendendo a requerimento do servidor municipal, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/23, restando dez dias de saldo. Miracatu, 04 de dezembro de 2024 PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA Presidente Assinado por 2 pessoas: RONALDO VENÂNCIO e PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmmiracatu.1doc.com.br/verificacao/244B-2C44-2734-0D77 e informe o código 244B-2C44-2734-0D77