| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2024 |
| Date | 2024-12-06 |
| Ementa | Concede 15 (quinze) dias de férias à funcionária VANESSA ALVES DA SILVA PEREIRA - Copeira, no período de 6 a 20 de janeiro de 2025 |
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+ PORTARIA Nº 33/2024 “Concede férias a funcionária.” Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 15 (quinze) dias de férias à funcionária VANESSA ALVES DA SILVA PEREIRA - Copeira, atendendo a requerimento da mesma, no período de 6 a 20 de janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 02/03/23 a 01/03/24, bem como autorizar o pagamento de 1/3 a mais da remuneração conforme artigo 101 da Lei Complementar nº 073/2022, de 26/12/2022, restando quinze dias de saldo para usufruto futuro. Art. 101 Independentemente de solicitação, será pago ao funcionário por ocasião das férias, um adicional de 1/3 (um terço) de sua remuneração Miracatu, 06 de dezembro de 2024. Pablo Lopes da Silva Pereira Presidente Assinado por 2 pessoas: RONALDO VENÂNCIO e PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmmiracatu.1doc.com.br/verificacao/D62D-E68E-283B-81AA e informe o código D62D-E68E-283B-81AA