| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2142 / 2024 |
| Date | 2024-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5121 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.142 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024. <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS=. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, residente e domiciliado no Município de Miracatu, no uso de suas atribuições legais; e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.133 de 21 de dezembro de 2023; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 1.595.153,12 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, cento e cinqüenta e três reais e doze centavos): Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.01 01.01.01 04.122.0002.2001 04.122.0002.2003 01.02 01.02.01 28.846.0000.0002 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 04.123.0002.2048 01.04 01.04.01 04.122.0002.2001 01.05 01.05.01 08.244.0003.1004 08.244.0003.2011 3.3.90.33 3.3.90.39 3.3.90.39 4.6.90.91 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.47 3.3.90.93 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.36 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Manutenção do Departamento PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Fundo Social de Solidariedade OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC RPV e Precatórios Judicais SENTENÇAS JUDICIAIS DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMATICA - PDTI MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA Gestão do Departamento de Assistência Soci 8 10 17 30 34 38 39 40 42 522 46 52 57 518 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 5.500,00 16.000,00 6.900,00 9.000,00 20.000,00 1.300,00 17.581,48 2.220,00 17.824,09 3.300,00 200,00 4.000,00 20.000,00 57.292,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1870 Ano 2024 Página 7 de 65 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 08.244.0003.2012 01.05.03 08.243.0003.2014 01.06 01.06.02 10.301.0004.2016 10.301.0004.2017 10.301.0004.2018 01.06.03 10.302.0004.2021 01.06.04 10.304.0004.2022 01.07 01.07.02 12.365.0005.2026 01.07.03 12.361.0005.2027 01.07.06 12.361.0005.2031 12.361.0005.2033 12.365.0005.2032 01.08 01.08.01 13.392.0002.2001 01.09 01.09.01 15.452.0002.2001 01.11 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.94 3.1.90.04 3.1.90.04 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.40 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.04 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Atividades de Apoio à Família - CRAS MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - Fundo Municipal da Criança e do Adolescent OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Equipe Saúde da Família - eSF OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Equipe Saúde Bucal - eSB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção da Vigilância em Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do Ensino Fundamental OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUNDEB Fundeb 30% - Fundamental VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C Fundeb 70% - Fundamental CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fundeb 70% - Infantil VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN Manutenção do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 101 507 106 584 156 162 173 174 179 529 555 206 214 216 220 255 259 283 306 315 319 333 342 349 354 591 375 1 5 2 3 5 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 5 1 6.000,00 11.400,00 2.127,00 14.720,00 1.000,00 24.000,00 10.000,00 6.000,00 500,00 9.000,00 2.000,00 3.000,00 40.200,00 8.827,24 2.000,00 6.350,00 18.000,00 64.526,29 25.000,00 3.500,00 30.000,00 253.900,00 14.000,00 700.000,00 1.377,61 10.000,00 107,41 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1870 Ano 2024 Página 8 de 65 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.595.153,12 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, cento e cinqüenta e três reais e doze centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente: Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.01 01.01.01 04.122.0002.2001 01.02 01.02.01 03.092.0002.2001 28.843.0000.0001 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 99.999.9999.9999 01.05 01.05.01 08.244.0003.1004 08.244.0003.2011 08.244.0003.2012 3.1.90.13 3.3.90.46 3.3.90.30 4.6.90.71 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40 4.4.90.52 9.9.99.99 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.46 4.4.90.52 3.3.90.39 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Manutenção do Departamento OBRIGAÇÕES PATRONAIS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC Manutenção do Departamento MATERIAL DE CONSUMO Amortização e Encargos da Dívida PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Reserva de Contingência Reserva de Contingência DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Gestão do Departamento de Assistência Soci AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Atividades de Apoio à Família - CRAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2 11 24 29 32 33 34 35 36 39 40 45 50 519 520 103 509 109 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 2 20.400,00 8.000,00 8.000,00 27.000,00 3.839,24 6.901,76 2.690,18 1.000,00 910,48 10.000,00 300,00 1.063,91 123.620,00 9.880,00 47.412,00 2.300,00 6.600,00 5.127,00 01.11.01 18.541.0002.2035 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 15.452.0002.2037 15.452.0002.2040 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT Manutenção de Estradas Vicinais OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL Manutenção do Departamento MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Serviços Funerários OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Serviços de Vigia e Defesa Civil VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 409 436 460 477 1 1 1 1 73.000,00 70.000,00 1.500,00 2.000,00 Total da Suplementação 1.595.153,12 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1870 Ano 2024 Página 9 de 65 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 08.244.0003.2044 01.05.03 08.243.0003.2014 01.06 01.06.02 10.301.0004.2016 10.301.0004.2017 10.301.0004.2018 01.06.03 10.302.0004.2021 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 12.365.0005.2053 01.07.03 12.361.0005.2027 12.361.0005.2054 01.07.05 12.361.0005.2029 01.07.06 12.361.0005.2033 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.30 3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.94 3.3.50.85 3.3.90.30 3.1.90.04 3.1.90.94 3.3.90.14 3.3.90.36 3.3.90.93 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Pessoal Administrativo OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - Fundo Municipal da Criança e do Adolescent MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Equipe Saúde da Família - eSF MATERIAL DE CONSUMO Equipe Saúde Bucal - eSB OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar CONTRATO DE GESTÃO MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS Manutenção dos Serviços Educacionais CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do Ensino Fundamental DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO REPAROS E MANUTENÇÃO ESCOLAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA TRANSPORTE ESCOLAR Manutenção do Transporte Escolar VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL FUNDEB Fundeb 70% - Fundamental CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110 499 123 124 125 126 152 163 169 170 176 181 558 210 212 230 233 234 236 242 244 255 270 271 280 281 291 294 295 296 315 316 317 5 5 1 1 1 1 5 1 1 1 5 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 4.813,40 2.000,00 4.000,00 906,60 2.000,00 1.000,00 1.000,00 11.000,00 1.000,00 3.000,00 8.000,00 500,00 5.500,00 127.000,00 26.827,24 1.000,00 3.320,03 1.000,00 9.615,23 1.000,00 1.000,00 18.000,00 6.350,00 3.491,03 1.000,00 1.100,00 6.672,00 3.799,06 12.934,90 2.594,04 6.000,00 26.500,00 275.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1870 Ano 2024 Página 10 de 65 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 12.365.0005.2032 01.08 01.08.01 13.392.0002.2001 13.392.0002.2057 01.09 01.09.01 15.452.0002.2001 01.14 01.14.01 15.452.0002.2037 3.1.90.04 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.13 4.4.90.51 3.3.90.36 3.3.90.30 3.1.90.16 3.3.90.40 3.3.90.46 4.4.90.51 3.3.90.30 Fundeb 70% - Infantil CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA Manutenção do Departamento OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRAS E INSTALAÇÕES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO BANDA E FANFARRA MUNICIPAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN Manutenção do Departamento SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL Manutenção do Serviços Funerários MATERIAL DE CONSUMO 332 335 336 343 352 545 582 357 376 377 381 458 2 2 2 1 2 5 5 1 1 1 7 1 1.900,00 2.000,00 1.000,00 10.000,00 700.000,00 800,00 9.200,00 1.377,61 7,41 100,00 3.300,00 1.500,00 Total da Anulação de Dotação 1.595.153,12 Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu 4 de novembro de 2024. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1870 Ano 2024 Página 11 de 65 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico