norma nº 2157/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.157 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
<HOMOLOGA O PLANO DE CONTINUIDADE DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PCTI=. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, residente e domiciliado neste Município 
de Miracatu, no uso de suas atribuições legais; 
DECRETA: 
Art.1º Fica homologado o Plano de Continuidade de Tecnologia da Informação 3 PCTI constante do 
Anexo Único parte integrante deste Decreto, para todos os efeitos. 
Art.2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu 19 de dezembro de 2024. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1876
Ano 2024
Página 28 de 430
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
PLANO DE CONTINUIDADE DE TI
PCTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU-SP 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1876
Ano 2024
Página 29 de 430
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
GESTÃO 2025 a 2028 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROS 
PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACATU 
RENATO ANTONIO BOLSONARO 
CHEFE DE GABINETE
EQUIPE DE TI 
ANDRÉ LUIZ ANTUNES DOS SANTOS 
COORDENADOR DE TI 
ANDRE APARECIDO DOS SANTOS 
COORDENADOR TECNICO ADM. DE INF 
DIEGO FELIPE NUNES DA SILVA 
COORDENADOR DE INFORMÁTICA 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1876
Ano 2024
Página 30 de 430
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
Plano de Continuidade de TI 
Sumário 
1. Introdução ........................................ 4 
2. Objetivos do Plano ........................................ 4 
3. Principais riscos e ameaças ........................................ 4 
4. Serviços Essenciais ........................................ 5 
5. Redundância ........................................ 6 
6. Responsabilidades ........................................ 6 
7. Invocação do Plano ........................................ 7 
8. Políticas de Backup e Recuperação de Dados ........................................ 8 
9. Plano de Resposta a Incidentes ........................................ 8 
10. Recuperação de Desastres (Disaster Recovery) ..................................... 8 
11. Plano de comunicação ....................................... 9 
12. Planilha de Excecução ...................................... 9
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1876
Ano 2024
Página 31 de 430
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
1. Introdução 
Falha nos serviços de TI trazem impactos diretos na prestação de serviços públicos à população, 
além de prejuízos operacionais e financeiros devido a dependência dos recursos tecnológicos em cada 
atividade realizada pela Prefeitura por meio das unidades administrativas distribuídas no município. 
Nos dias atuais, as atividades desempenhadas pela Prefeitura Municipal de Miracatu, estão cada 
vez mais ligadas ao bem-estar da sociedade. Temos como meta realizar a gestão de contratos voltados a 
tecnologia da informação com transparência, promovendo sempre as melhores ferramentas e recursos 
tecnológicos ao município conjuntamente com a segurança da informação. Contamos com equipes 
engajadas proporcionando um trabalho eficaz na prestação dos serviços, bem como na busca das melhores 
tecnologias do mercado para atender as demandas internas e externas. 
 O plano de continuidade dos serviços de TIC é um documento que descreve as medidas e 
procedimentos que uma organização deve tomar para garantir a continuidade das operações para os casos 
de interrupção ou desastre. O plano de continuidade é de extrema importância para que possamos prover a 
disponibilidade, integridade e confidencialidade dos sistemas envolvidos na infraestrutura do município. 
2. Objetivos do Plano 
 O Plano de Continuidade de TI é um documento que descreve as estratégias necessárias à 
continuidade dos serviços essenciais de TI definidos como críticos para o planejamento dos planos de 
contingência, de continuidade e de recuperação de forma a garantir a continuidade das operações para os 
casos de interrupção ou desastre. Garantir a continuidade dos serviços críticos de TI durante e após um 
incidente. 
3. Principais riscos e ameaças 
 O plano deve ser ativado quando ocorrer um cenário de desastre que coloque em risco a 
continuidade dos serviços essenciais. 
DESASTRES POSSÍVEIS CAUSAS 
01- Interrupção de energia 
- Fator externo à rede elétrica da prefeitura 
como rompimento ou manutenção realizadas 
por parte prestadora de serviço de energia 
estadual. 
- Fator interno à rede elétrica da prefeitura 
como curto- circuito, infiltrações ou incêndio. 
02- Indisponibilidade de Rede 
- Rompimento de cabos de interconexão devido 
à execução de obras, acidentes ou outros 
fatores. 
- Uso prolongado de cabeamento e conectores 
os quais oxidam e deterioram ao longo do 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1876
Ano 2024
Página 32 de 430
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
tempo. 
03 3 Ataques Internos 
Ataque físico aos ativos do DataCenter como 
furtos e depredação. 
04 3 Falha Humana 
Acidente ao manusear equipamentos críticos 
como cabos de alimentação de internet. 
05 Falha de Hardware 
Falha que necessite reposição de peça ou 
reparo, cujo reparo ou aquisição dependa de 
processo licitatório. 
06 3 Desastres Naturais Tempestades, alagamentos, etc. 
07 - Incêndio Incêndios que comprometam os serviços de TI. 
08 3 Ataque Cibernético 
Ataque virtual que comprometa o desempenho, 
os dados ou configuração dos serviços 
essenciais. 
4. Serviços Essenciais 
Os seguintes serviços, por ordem de prioridade, são considerados necessários para ativar e executar este 
Plano de Continuidade 
Serviço Criticidade1 RPO2 RTO3
IMPACTO 4
FINANCEIRO LEGAL IMAGEM OPERACIONAL 
Servidores de dados 
locais 
ALTA 24h 12h Indefinido Alto Médio Médio 
Servidor de Sistema na 
Nuvem 
Alta 12h 6h Indefinido Alto Alto Alto 
Link principal Alta 8h 4h Indefinido Alto Alto Alto 
Sistema tributário Alta 12h 6h Indefinido Alto Alto Alto 
Nota fiscal eletrônica Alta 12h 6h Indefinido Alto Alto Alto 
Sistema contabil Alta 12h 6h Indefinido Alto Alto Alto 
Sistema de Folha Alta 12h 6h Indefinido Alto Médio Alto 
Sistema de Compras Alta 12h 6h Indefinido Alto Médio Alto 
Sistema de Protocolo Alta 12h 6h Indefinido Alto Médio Alto 
Sistema de Saúde ESUS Alta 12h 6h Indefinido Alto Alto Alto 
Site corportativo Alta 12h 6h Indefinido Médio Alto Médio 
Portal Transparência Médio 24h 12h Indefinido Médio Alto Médio 
Sistema de Compras Alta 12h 6h Indefinido Alto Médio Alto 
E-mail institucional Alta 12h 6h Indefinido Médio Médio Médio 
Internet própria Média 12h 6h Indefinido Médio Alto Médio 
Servidor de Dados Alta 24h 12h Indefinido Médio Médio Médio 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1876
Ano 2024
Página 33 de 430
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
Sistema de Backup Baixo 24h 12h Indefinido Alto Médio Alto 
Sistema de 
Geoprocessamentos 
Médio 24h 12h Indefinido Médio Médio Médio 
Serviços online Médio 12h 6h Indefinido Alto Alto Médio 
Diário oficial Médio 24h 12h Indefinido Médio Médio Médio 
A) - Recovery Point Objective: Método de controle utilizado em tecnologia de informação para calcular 
e/ ou estimar a quantidade limite de dados que uma organização toleraria perder em casos de incidentes. 
B) - Recovery Time Objective: Diretamente relacionado ao tempo máximo que o setor de tecnologia 
levará para restabelecer os serviços após a parada crítica, devendo ser levado em consideração o tempo de
recuperação, testes, reparos, atualizações, reinstalações, etc.
5. Redundância 
A redundância está ligada aos links de internet e servidores físicos e/ ou nuvem, que possa garantir 
a continuidade do serviço em caso de falha. Cada servidor utilizado em processamento de dados possui 
um arranjo específico de RAID pela qual garante a tolerância a falhas por redundância de discos. 
 Obs.: Em nosso caso iremos licitar uma redundância de qualidade superior ao link de internet atual 
para alcançarmos a qualidade necessária para o plano de continuidade com eficácia visto que temos um 
vasta rede de fibra interligando nossos principais links de internet. 
6. Responsabilidades. 
Equipe Técnica 
 A equipe técnica será responsável pelas instalações físicas que abrigam sistema de TIC e pela 
garantia de que as instalações de substituição sejam mantidas adequadamente. 
 Cabe a equipe técnica avaliar os danos específicos de qualquer infraestrutura de rede e fornecer 
dados e conectividade de rede, incluindo WAN, LAN ou de infraestrutura externa junto a prestadores de 
serviços quando houver casso contrário efetuar os reparos mediante a disponibilidade de materiais. 
Fornecerá ainda infraestrutura de servidores físicos e virtuais, necessária para que sejam executadas suas 
operações e processos essenciais durante um desastre garantindo que as aplicações essenciais funcionem 
como exigido, para atender aos objetivos de negócios em caso de e durante um desastre. 
 A equipe técnica será a principal responsável por assegurar e validar o desempenho das aplicações 
essenciais. 
 Precisará provisionar os trabalhos na solução de contingência. 
 Cada setor terá responsabilidades para o reparo mais rápido para a estabilidade de qualquer 
sistema que esteja sobre a responsabilidade direta do município. 
 A coordenadoria de Informática a responsabilidade de mapear e localizar os problemas reparando 
e acionando o responsável pela manutenção como no caso de elétrica externa se for o caso da prestadora 
de serviço ou interna acionando o eletricista para os devidos reparos. 
 A notificação no que se refere ao setor interno responsável, nestes casos sempre deverá ser via 
1doc o sistema atual que registra todas as ocorrências, protocolos, memorandos entre outros de forma 
automatizada, caso não tenha disponibilidade através de e-mail, telefone, Whatzapp, verbal e caso haja 
necessidade um documento em mãos no último caso. 
 A preventiva deverá sempre ser apontadas nas melhorias pela coordenadoria de informática, e em 
caso de parada do serviço por manutenção agendada os setores impactados deverão ser notificados. 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1876
Ano 2024
Página 34 de 430
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
 Por fim, a equipe técnica ou coordenadoria de Informática analisará as perdas e mapeará a 
quantidade de dados perdidos e o tempo de recuperação desses dados, e formulará a estratégia de 
recuperação de dados de acordo com as políticas pré-estabelecidas. 
7. Invocação do Plano 
O plano será acionado quando houver qualquer ocorrência de algum dos cenários de 
desastres, de risco desconhecido ou de vulnerabilidade que tenha possibilidade de ser explorada. 
O plano também poderá ser utilizado nos casos de testes para validação dos processos 
envolvidos. 
Os funcionários da equipe técnica serão os responsáveis por acionar os contatos e partes 
interessadas, prioritariamente por telefone, ou pessoalmente nos casos possíveis. 
8. Políticas de Backup e Recuperação de Dados 
Esta política está em detalhes no Decreto Municipal de Política de Backup e Restauração de 
Dados. 
9. Plano de Resposta a Incidentes 
Procedimentos pós-incidente 
Ocorrido o incidente, são executados respectivamente: 
" Verificação da origem do problema; 
" Verificação das consequências do incidente; 
" Atuação no incidente: 
o Interrupção elétrica: Ativação de nobreaks a fim de amenizar a parada brusca dos 
dispositivos, possibilitando o desligamento programado; 
o Indisponibilidade de rede: Realização de substituição / reconfiguração de aparelhagem de 
rede, bem como atuando no cabeamento com emendas ou lançamento de novo cabeamento 
em local rompido ou oxidado; 
o Ataques Internos: Acionamento da polícia militar de forma contenciosa; 
o Falha Humana: Circular de orientação contendo boas práticas para tratar de problemas 
comuns que causam desastres na rede; 
o Falha de Hardware: Parada programada do dispositivo para avaliação da causa da falha, bem 
como providência de peça necessária a ser substituída; 
o Desastres Naturais: RealJização de desligamento e recolhimento dos aparelhos para não entrar 
em contato com curtos-circuitos e alagamentos; 
o Incêndio: Acionamento de Corpo de Bombeiros; 
o Ataque Cibernético: Ativação do monitoramento de tráfego de rede, bem como acionamento 
da Provedora de Internet a fim de identificar a origem do ataque, para assim reconfigurar a 
intranet e restauração dos backups seguros nos locais críticos. 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1876
Ano 2024
Página 35 de 430
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
10. Recuperação de Desastres (Disaster Recovery) 
" Restaurar sistemas críticos após um desastre através dos backups existentes e em caso de 
hardware solicitar a aquisição dos equipamentos necessários que apresentarem defeito. 
" Procedimentos para reativar servidores, redes e sistemas em locais secundários. 
" Equipes de resposta que cumpram seus papéis em casos de emergência.
11. Plano de Comunicação 
 A equipe promove uma solução para esclarecer determinadas manutenções e orientar 
determinados riscos tecnológicos, sendo em casos mais graves a necessidade de comunicados internos e 
externos que orientam e previnem possíveis brechas tecnológicas em determinadas situações. 
 Após reunião interna, a equipe vai elaborar um breve programa de comunicação para acionar as 
partes afetadas de modo a informar e passar a todos a perspectiva dos esforços necessários para 
reestabelecer os serviços inativos em caso de desastre. 
 A equipe de comunicação disponibilizará um meio de contato para este fim, com intuito de que 
as instalações públicas municipais se mantenham informadas da ocorrência de um desastre e da 
inatividade dos serviços essenciais de TI, os contatos a serem disponibilizados para os funcionários 
serão os contatos de: e-mail institucional e telefone corporativo da equipe técnica em caso de desastre. 
 Contatar unidades afetadas pelo desastre e fornecer contato. Deverá ser informada a natureza, o 
impacto e a abrangência do desastre, como também as ações de contingência em andamento, essa 
operação é comumente intermediada entre a equipe técnica diretamente com a prestadora de serviços de 
telecomunicação. Assim como ocorre o contato notificando o retorno do devido funcionamento das 
operações em casos de desastre. 
12. Planilha de Excecução 
Sempre que necessário preencher a planilha para documentação com data e hora do ocorrido e 
seu desfecho. 
ID INSTRUÇÃO DURAÇÃO OBSERVAÇÃO RESULTADO 
01 Verificar status da aplicação 
de backup e estimar impacto 
da perda de dados. 
02 Identificar as rotinas de 
backup cujos dados em 
questão foram afetados. 
03 
Estimar volume de 
dados a serem recuperados, 
tempo de recuperação dos 
dados e possíveis perdas 
operacionais. 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1876
Ano 2024
Página 36 de 430
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
Encerramento 
do PCO: 
Documentar 
atividades e 
informar a 
todos o retorno 
das atividades. 
Miracatu, 19 de dezembro de 2024. 
Prefeito Municipal 
Vinícius Brandão de Queiroz 
Chefe de Gabinete 
Renato Antonio Bolsonaro 
Diretor Fazenda e Planejamento 
Roberto Gomes da Costa 
Coordenador de TI. 
André Luiz A. dos Santos 
Coord Técnico de Informatica 
André Aparecido dos Santos 
Coordenador de Informática 
Diego Felipe Nunes da Silva 
04 Atestar retorno do 
funcionamento do 
ambiente principal. 
05 Testar a aplicação do backup 
após desastre. 
06 Validar políticas
 de backup 
implementadas. 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1876
Ano 2024
Página 37 de 430
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico