| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2162 / 2025 |
| Date | 2025-01-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.885.516,18 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) |
| native_id | 5153 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.162 DE 18 DE JANEIRO DE 2025. <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.885.516,18 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS)=. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.181 de 18 de dezembro de 2024; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 1.885.516,18 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e dezoito centavos). Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.01 01.01.01 04.122.0002.2001 01.02 01.02.01 03.092.0002.2001 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 01.04 01.04.01 04.122.0002.2001 01.05 01.05.01 08.242.0003.2005 08.242.0003.2006 08.243.0003.2008 08.244.0003.2011 3.3.90.39 3.3.90.46 4.4.90.52 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.93 3.1.90.04 3.3.90.46 3.3.50.39 3.3.50.39 3.3.90.46 3.3.90.36 3.3.90.46 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Manutenção do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC Manutenção do Departamento AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção do Departamento CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proteção Social Especial - Alta Complexida OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Proteção Social Especial - Média Complexid OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Manutenção do Conselho Tutelar AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Gestão do Departamento de Assistência Soci OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 10 11 12 27 42 528 52 62 69 74 84 106 109 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 98.000,00 4.800,00 154.000,00 3.600,00 13.800,00 14.238,68 220.000,00 10.200,00 60.000,00 11.000,00 3.000,00 100.000,00 22.800,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1904 Ano 2025 Página 8 de 15 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 08.244.0003.2012 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.06.02 10.301.0004.2016 10.301.0004.2017 10.301.0004.2018 10.301.0004.2020 01.06.03 10.302.0004.2021 01.06.04 10.304.0004.2022 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 01.07.03 12.361.0005.2027 01.07.05 12.361.0005.2029 01.09 01.09.01 15.451.0001.1001 15.451.0002.2058 15.452.0002.2001 01.10 01.10.01 26.782.0002.2001 01.11 01.11.01 18.541.0002.2001 3.3.50.39 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.36 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.30 3.3.90.46 4.4.90.51 3.3.90.46 4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.93 3.3.90.46 Atividades de Apoio à Família - CRAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO SUS Manutenção do Departamento de Saúde AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA Equipe Saúde da Família - eSF AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Equipe Saúde Bucal - eSB AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Manutenção da Saúde Mental OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção da Vigilância em Saúde AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS Manutenção dos Serviços Educacionais AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do Ensino Fundamental MATERIAL DE CONSUMO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES TRANSPORTE ESCOLAR Manutenção do Transporte Escolar AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN Pavimentação Asfáltica OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS CIVIS OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA Manutenção do Departamento AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT Manutenção do Departamento 113 142 159 175 192 207 210 225 239 251 270 292 295 297 311 373 376 529 402 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 5 1 1 1 2 1 120.000,00 7.800,00 21.600,00 7.200,00 45.000,00 21.000,00 3.600,00 11.400,00 8.400,00 10.800,00 114.000,00 33.000,00 74.400,00 166.350,00 4.800,00 425.000,00 7.235,93 11.891,57 6.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1904 Ano 2025 Página 9 de 15 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.852.516,18 (um milhão oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e dezesseis reais e dezoito centavos), das dotações do orçamento municipal. Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 01.12 01.12.01 27.812.0002.2001 01.13 01.13.01 04.122.0002.2001 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 15.452.0002.2034 15.452.0002.2037 15.452.0002.2038 15.452.0002.2040 01.15 01.15.01 23.695.0002.2001 01.16 01.16.01 11.334.0002.2001 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Manutenção do Departamento AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA Manutenção do Departamento AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL Manutenção do Departamento AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Manutenção do Setor de Vias Públicas AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Manutenção do Serviços Funerários AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Manutenção da Coleta e Exportação de Lixo AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Serviços de Vigia e Defesa Civil AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO Manutenção do Departamento AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Manutenção do Departamento AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 415 432 443 455 464 476 486 499 511 525 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 22.000,00 3.600,00 4.800,00 8.400,00 14.400,00 1.200,00 1.800,00 12.000,00 1.200,00 1.200,00 Total da Suplementação 1.885.516,18 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1904 Ano 2025 Página 10 de 15 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico