norma nº 2154/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.154 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, residente e domiciliado no Município de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais; e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.134 de 21 de dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 1.602.635,17 (um 
milhão, seiscentos e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos): 
Categoria Descrição Ficha FR Valor 
01 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2018 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
01.07 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.04 
12.368.0005.2028 
 
01.07.06 
12.361.0005.2033 
 
12.365.0005.2032 
 
12.365.0005.2056 
 
01.08 
 
 
 
 
3.3.90.93 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.04 
 
 
 
3.3.50.85 
 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
3.1.90.11 
 
 
3.1.90.11 
 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
Manutenção do Departamento 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
Equipe Saúde da Família - eSF 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Manutenção da Unidade Hospitalar 
CONTRATO DE GESTÃO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Manutenção do Ensino Fundamental 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
MERENDA ESCOLAR 
Manutenção da Merenda Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
FUNDEB 
Fundeb 70% - Fundamental 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
Fundeb 70% - Infantil 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
FUNDEB 70% - CRECHES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
 
 
 
 
522 
 
 
 
 
145 
 
 
503 
555 
 
 
 
489 
 
 
 
 
275 
276 
277 
 
 
 
293 
 
 
 
316 
 
 
333 
 
 
338 
 
 
 
 
 
 
2 
 
 
 
 
5 
 
 
5 
5 
 
 
 
5 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
5 
 
 
 
2 
 
 
2 
 
 
2 
 
 
44,58 
600,00 
17.533,11 
1.592,16 
27.300,00 
11.000,00 
410.000,00 
98.271,78 
39.000,00 
603.554,60 
231.270,69 
57.468,25 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1893
Ano 2025
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, 
no valor de R$ 1.497.635,17 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e cinco 
reais e dezessete centavos). 
Art. 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no 
valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal . 
Art. 4º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu 11 de dezembro de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
 
 
3.3.90.39 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
Manutenção do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
 
 
349 
 
 
 
1 
 
105.000,00 
Total da Suplementação 1.602.635,17 
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