norma nº 2153/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
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DECRETO Nº 2.153 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, residente e domiciliado no Município de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais; e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.133 de 21 de dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 3.110.545,31 (três 
milhões, cento e dez mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos): 
Categoria Descrição Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2003 
 
01.02 
01.02.01 
03.092.0002.2001 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.04 
01.04.01 
04.122.0002.2001 
 
28.846.0000.0003 
 
01.05 
01.05.01 
08.244.0003.1004 
 
08.244.0003.2011 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.39 
3.3.90.46 
3.3.90.47 
3.3.90.93 
3.3.90.93 
 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
3.3.90.40 
 
 
3.1.90.01 
3.1.90.03 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Fundo Social de Solidariedade 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
Manutenção do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção do Departamento 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ 
 
Inativos e Pensionistas 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 
PENSÕES 
 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
 
Gestão do Departamento de Assistência Soci 
 
 
 
 
14 
 
 
 
 
19 
21 
 
 
 
 
33 
39 
41 
42 
44 
522 
 
 
 
 
51 
52 
53 
57 
60 
 
 
65 
66 
 
 
 
 
518 
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
1 
2 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
1 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
5.000,00 
51.432,67 
9.443,49 
896,27 
8.727,62 
4.000,00 
84.825,79 
140,29 
18.916,51 
20.691,48 
32.525,23 
1.043,51 
102.000,00 
11.000,00 
24.185,66 
17.587,33 
98.059,61 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1892
Ano 2025
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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 Gabinete 
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01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2019 
 
10.301.0004.2020 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
01.06.04 
10.304.0004.2022 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.05 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.3.90.14 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
3.3.90.46 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.46 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.16 
3.3.90.46 
3.1.90.11 
3.1.90.04 
3.1.90.04 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.3.90.46 
4.4.90.52 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.46 
 
 
 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.3.90.39 
3.3.90.46 
 
 
 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.3.90.46 
 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
GESTÃO DO SUS 
Manutenção do Departamento de Saúde 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
ATENÇÃO BÁSICA 
Equipe Saúde da Família - eSF 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
Equipe Saúde Bucal - eSB 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Assistência Farmacêutica Básica 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Manutenção da Saúde Mental 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Manutenção da Unidade Hospitalar 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Manutenção da Vigilância em Saúde 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
Manutenção dos Serviços Educacionais 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
ENSINO INFANTIL 
Manutenção do Ensino Infantil 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
TRANSPORTE ESCOLAR 
94 
97 
 
 
 
 
129 
130 
133 
137 
138 
139 
 
 
 
144 
 
 
161 
162 
163 
171 
 
 
173 
178 
184 
503 
529 
555 
 
 
190 
191 
 
 
194 
195 
196 
203 
204 
 
 
 
206 
 
 
 
524 
 
 
 
 
232 
240 
 
 
 
251 
253 
259 
261 
 
 
 
277 
279 
285 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
1 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
1 
1 
1 
5 
5 
5 
 
 
5 
5 
 
 
5 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
5 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
12.515,80 
3.344,35 
6.583,14 
3.494,13 
7.779,00 
4.749,11 
3.000,00 
5.200,00 
176.013,21 
10.035,26 
27.442,87 
3.877,56 
4.400,00 
9.843,85 
4.562,52 
12.800,00 
20.590,84 
99.328,05 
238,30 
30.000,00 
12.000,00 
38.849,28 
3.238,75 
521,06 
2.800,00 
748,00 
145.327,32 
35.000,00 
4.548,34 
600,00 
2.316,17 
2.000,00 
15.898,94 
2.500,00 
229,56 
106.000,00 
9.433,37 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1892
Ano 2025
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12.361.0005.2029 
 
01.07.06 
12.361.0005.2031 
 
12.361.0005.2033 
 
12.365.0005.2032 
 
12.365.0005.2056 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
01.09 
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
01.10 
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
18.541.0002.2035 
 
01.12 
01.12.01 
27.812.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
15.452.0002.2034 
 
15.452.0002.2038 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
 
 
 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.04 
 
 
3.1.90.11 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
3.3.90.46 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.3.90.14 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
Manutenção do Transporte Escolar 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
FUNDEB 
Fundeb 30% - Fundamental 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
Fundeb 70% - Fundamental 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Fundeb 70% - Infantil 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
FUNDEB 70% - CRECHES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
Manutenção do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
Manutenção de Estradas Vicinais 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL 
Manutenção do Departamento 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
Manutenção do Setor de Vias Públicas 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
 
Manutenção da Coleta e Exportação de Lixo 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
294 
295 
296 
299 
301 
 
 
 
309 
310 
312 
 
 
315 
 
 
333 
 
 
338 
 
 
 
 
342 
344 
349 
537 
 
 
 
 
371 
375 
 
 
 
 
383 
 
 
 
 
397 
399 
405 
 
 
408 
 
 
 
 
410 
 
 
 
 
435 
438 
 
 
443 
444 
445 
 
 
464 
465 
 
1 
1 
1 
2 
5 
 
 
 
2 
2 
2 
 
 
2 
 
 
2 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
1 
1 
1 
 
 
1 
1 
1.769,14 
2.071,45 
648,33 
375.000,00 
30.000,00 
40.000,00 
25.000,00 
210.000,00 
144.160,91 
125.000,00 
86.000,00 
58.459,80 
650,00 
258.000,00 
9.327,94 
974,53 
3.199,80 
17.979,43 
104.561,95 
7.470,75 
6.400,00 
2.015,96 
30.323,44 
775,00 
300,00 
93.769,00 
19.003,69 
12.327,95 
19.707,51 
894,74 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1892
Ano 2025
Página 11 de 25
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Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no 
valor de R$ 3.110.545,31 (três milhões, cento e dez mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um 
centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente: 
Categoria Descrição Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
01.02 
01.02.01 
03.092.0002.2001 
 
28.843.0000.0001 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
99.999.9999.9999 
 
01.04 
01.04.01 
04.122.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.244.0003.2011 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
4.6.90.71 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.93 
 
 
9.9.99.99 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.1.90.94 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
3.3.90.46 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.1.90.04 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
Manutenção do Departamento 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
Amortização e Encargos da Dívida 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Gestão do Departamento de Assistência Soci 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
GESTÃO DO SUS 
Manutenção do Departamento de Saúde 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ 
 
 
 
 
 
1 
2 
 
 
 
 
20 
 
 
29 
 
 
 
 
31 
32 
34 
38 
39 
44 
 
 
50 
 
 
 
 
54 
55 
58 
59 
60 
61 
523 
 
 
 
 
93 
99 
 
 
 
 
128 
137 
138 
 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
25.471,81 
10.678,73 
25.960,86 
72.162,03 
33.010,64 
3.451,67 
146,27 
650,00 
100,00 
8.621,80 
2.080,00 
10.388,22 
355,29 
109.291,86 
24.502,85 
10.000,00 
500,00 
2.525,23 
15.860,15 
51.700,00 
3.723,01 
10.000,00 
9.949,11 
 
15.452.0002.2040 
 
3.3.90.46 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
Serviços de Vigia e Defesa Civil 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
 
471 
 
 
477 
479 
 
1 
 
 
1 
1 
 
400,00 
101.346,89 
4.722,86 
Total da Suplementação 3.110.545,3
1 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1892
Ano 2025
Página 12 de 25
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
01.06.02 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2019 
 
10.301.0004.2020 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
12.365.0005.2053 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.05 
12.361.0005.2029 
 
01.07.06 
12.361.0005.2031 
 
12.361.0005.2033 
 
12.365.0005.2032 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
01.09 
 
 
3.1.90.16 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
 
 
 
3.3.50.85 
 
 
 
 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
 
3.3.90.40 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
3.1.90.94 
 
 
 
3.1.90.04 
4.4.90.51 
 
 
 
3.3.90.14 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
3.3.90.46 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.04 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
 
 
ATENÇÃO BÁSICA 
Equipe Saúde Bucal - eSB 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
Assistência Farmacêutica Básica 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Manutenção da Saúde Mental 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Manutenção da Unidade Hospitalar 
CONTRATO DE GESTÃO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
Manutenção dos Serviços Educacionais 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ENSINO INFANTIL 
Manutenção do Ensino Infantil 
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Manutenção do Ensino Fundamental 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
TRANSPORTE ESCOLAR 
Manutenção do Transporte Escolar 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
FUNDEB 
Fundeb 30% - Fundamental 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
Fundeb 70% - Fundamental 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
Fundeb 70% - Infantil 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
Manutenção do Departamento 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
 
 
164 
172 
 
 
183 
 
 
187 
189 
 
 
198 
199 
200 
 
 
 
210 
 
 
 
 
237 
497 
 
 
 
260 
262 
263 
486 
 
 
264 
265 
267 
268 
 
 
 
275 
287 
 
 
 
297 
298 
300 
302 
 
 
 
313 
 
 
317 
 
 
332 
 
 
 
 
343 
345 
347 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
1 
 
 
1 
2 
 
 
1 
5 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
1 
1 
5 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
1 
5 
 
 
 
1 
1 
5 
1 
 
 
 
2 
 
 
2 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
114,06 
11.645,26 
17.362,52 
30.000,00 
12.000,00 
16.000,00 
521,06 
8.650,27 
1.332.430,67 
2.878,32 
2.270,02 
988,94 
600,00 
310,00 
2.316,17 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
229,56 
9.433,37 
1.000,00 
500,00 
404.500,00 
3.488,92 
25.000,00 
600.160,91 
5.000,00 
9.327,94 
250,00 
400,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1892
Ano 2025
Página 13 de 25
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
01.10 
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
18.541.0002.2035 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
15.452.0002.2034 
 
15.452.0002.2038 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
3.3.90.40 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.40 
3.3.90.46 
 
 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.39 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
Manutenção do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
Manutenção do Departamento 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
Manutenção de Estradas Vicinais 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL 
Manutenção do Departamento 
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
Manutenção do Setor de Vias Públicas 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
Manutenção da Coleta e Exportação de Lixo 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
 
 
369 
371 
376 
 
 
 
 
389 
 
 
 
 
407 
 
 
409 
 
 
 
 
439 
440 
 
 
448 
451 
 
 
470 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
1 
1 
 
 
1 
 
18.953,96 
126,98 
45,54 
3.027,28 
6.400,00 
2.015,96 
300,00 
775,00 
30.769,00 
40.000,00 
75.624,07 
Total da Anulação de Dotação 3.110.545,31 
Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu 1° de dezembro de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1892
Ano 2025
Página 14 de 25
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