norma nº 2163/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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DECRETO Nº 2.163 DE 20 DE JANEIRO DE 2025. 
<SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O 
FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL 
EM SÍTIO DOS MORAES (CÓDIGO CIE: 
244.090=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São 
Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e 
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município; 
Considerando a necessidade de adequação da rede escolar, o cumprimento das normas de segurança e 
qualidade no ensino e outros fatores pertinentes ao funcionamento das unidades escolares municipais; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica suspenso, por Tempo Indeterminado, o funcionamento da Escola Municipal EM Sítio dos 
Moraes, Código CIE: 244.090, localizada no município de Miracatu. 
Art. 2º A suspensão do funcionamento da unidade escolar será válida por Tempo Indeterminado, devido a 
necessidade de reformas, questões de infraestrutura e segurança no prédio escolar. 
Art. 3º Durante o período de suspensão, os alunos matriculados na Escola Municipal Sítio dos Moraes serão 
remanejados para unidades escolares mais próximas, conforme planejamento da Secretaria Municipal de 
Educação, garantindo a continuidade de suas atividades escolares. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação e revoga as disposições em contrário. 
Miracatu, 20 de janeiro de 2025. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1892
Ano 2025
Página 15 de 25
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
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