norma nº 2160/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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DECRETO Nº 2.160 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. 
<DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS 
REFERÊNCIAS <1= A <5= DO QUADRO DE PESSOAL 
E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO 
NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado 
de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e 
Considerando o que preceitua o Art. 7º da Constituição Federal e o Art. 44 da Lei Complementar 
Municipal nº 073/2022; 
Considerando que o Salário Mínimo Nacional foi fixado em R$ 1.518,00 de acordo com o Decreto 
nº 12.342/2024; 
Considerando que as Referências <1= a <5= do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos 
Servidores do Município de Miracatu, ficaram abaixo do Salário Mínimo Nacional; 
DECRETA: 
 Art. 1º Ficam equiparadas as Referências <1=, <2=, <3=, <4= e <5=, constante no Anexo V da Lei 
Complementar Municipal nº 074/2022, ao Salário Mínimo Nacional. 
 Art. 2º Fica atualizado o valor da Referência <25=, constante no Anexo V da Lei 
Complementar Municipal nº 074/2022, a fim de atender ao que preceitua o parágrafo único, artigo 1º da Lei 
Municipal nº 2.109/2023. 
 Art. 3º O Departamento de Administração está autorizado a realizar procedimentos necessários 
para que, através do Setor de Recursos Humanos dê cumprimento ao que dispõe o anexo único do presente 
Decreto. 
 Art. 4º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, correrão por conta das 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de 
janeiro de 2025. 
Miracatu, 16 de janeiro de 2025. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
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ANEXO ÚNICO 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
1 1.518,00 1.548,36 1.563,54 1.593,90 1.639,44 1.669,80 1.700,16 
1-A (5%) 1.593,90 1.625,78 1.641,72 1.673,60 1.721,41 1.753,29 1.785,17 
1-B (10%) 1.669,80 1.703,20 1.719,89 1.753,29 1.803,38 1.836,78 1.870,18 
1-C (15%) 1.745,70 1.780,61 1.798,07 1.832,99 1.885,36 1.920,27 1.955,18 
1-D (20%) 1.821,60 1.858,03 1.876,25 1.912,68 1.967,33 2.003,76 2.040,19 
1-E (25%) 1.897,50 1.935,45 1.954,43 1.992,38 2.049,30 2.087,25 2.125,20 
1-F (30%) 1.973,40 2.012,87 2.032,60 2.072,07 2.131,27 2.170,74 2.210,21 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
2 1.518,00 1.548,36 1.563,54 1.593,90 1.639,44 1.669,80 1.700,16 
2-A (5%) 1.593,90 1.625,78 1.641,72 1.673,60 1.721,41 1.753,29 1.785,17 
2-B (10%) 1.669,80 1.703,20 1.719,89 1.753,29 1.803,38 1.836,78 1.870,18 
2-C (15%) 1.745,70 1.780,61 1.798,07 1.832,99 1.885,36 1.920,27 1.955,18 
2-D (20%) 1.821,60 1.858,03 1.876,25 1.912,68 1.967,33 2.003,76 2.040,19 
2-E (25%) 1.897,50 1.935,45 1.954,43 1.992,38 2.049,30 2.087,25 2.125,20 
2-F (30%) 1.973,40 2.012,87 2.032,60 2.072,07 2.131,27 2.170,74 2.210,21 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
3 1.518,00 1.548,36 1.563,54 1.593,90 1.639,44 1.669,80 1.700,16 
3-A (5%) 1.593,90 1.625,78 1.641,72 1.673,60 1.721,41 1.753,29 1.785,17 
3-B (10%) 1.669,80 1.703,20 1.719,89 1.753,29 1.803,38 1.836,78 1.870,18 
3-C (15%) 1.745,70 1.780,61 1.798,07 1.832,99 1.885,36 1.920,27 1.955,18 
3-D (20%) 1.821,60 1.858,03 1.876,25 1.912,68 1.967,33 2.003,76 2.040,19 
3-E (25%) 1.897,50 1.935,45 1.954,43 1.992,38 2.049,30 2.087,25 2.125,20 
3-F (30%) 1.973,40 2.012,87 2.032,60 2.072,07 2.131,27 2.170,74 2.210,21 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
4 1.518,00 1.548,36 1.563,54 1.593,90 1.639,44 1.669,80 1.700,16 
4-A (5%) 1.593,90 1.625,78 1.641,72 1.673,60 1.721,41 1.753,29 1.785,17 
4-B (10%) 1.669,80 1.703,20 1.719,89 1.753,29 1.803,38 1.836,78 1.870,18 
4-C (15%) 1.745,70 1.780,61 1.798,07 1.832,99 1.885,36 1.920,27 1.955,18 
4-D (20%) 1.821,60 1.858,03 1.876,25 1.912,68 1.967,33 2.003,76 2.040,19 
4-E (25%) 1.897,50 1.935,45 1.954,43 1.992,38 2.049,30 2.087,25 2.125,20 
4-F (30%) 1.973,40 2.012,87 2.032,60 2.072,07 2.131,27 2.170,74 2.210,21 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
5 1.518,00 1.548,36 1.563,54 1.593,90 1.639,44 1.669,80 1.700,16 
5-A (5%) 1.593,90 1.625,78 1.641,72 1.673,60 1.721,41 1.753,29 1.785,17 
5-B (10%) 1.669,80 1.703,20 1.719,89 1.753,29 1.803,38 1.836,78 1.870,18 
5-C (15%) 1.745,70 1.780,61 1.798,07 1.832,99 1.885,36 1.920,27 1.955,18 
5-D (20%) 1.821,60 1.858,03 1.876,25 1.912,68 1.967,33 2.003,76 2.040,19 
5-E (25%) 1.897,50 1.935,45 1.954,43 1.992,38 2.049,30 2.087,25 2.125,20 
5-F (30%) 1.973,40 2.012,87 2.032,60 2.072,07 2.131,27 2.170,74 2.210,21 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
6 1.525,60 1.556,11 1.571,36 1.601,88 1.647,64 1.678,16 1.708,67 
6-A (5%) 1.601,88 1.633,91 1.649,93 1.681,97 1.730,03 1.762,06 1.794,10 
6-B (10%) 1.678,16 1.711,72 1.728,50 1.762,06 1.812,41 1.845,97 1.879,53 
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6-C (15%) 1.754,44 1.789,52 1.807,07 1.842,16 1.894,79 1.929,88 1.964,97 
6-D (20%) 1.830,72 1.867,33 1.885,64 1.922,25 1.977,17 2.013,79 2.050,40 
6-E (25%) 1.906,99 1.945,13 1.964,20 2.002,34 2.059,55 2.097,69 2.135,83 
6-F (30%) 1.983,27 2.022,94 2.042,77 2.082,44 2.141,94 2.181,60 2.221,27 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
7 1.556,10 1.587,22 1.602,78 1.633,90 1.680,59 1.711,71 1.742,83 
7-A (5%) 1.633,90 1.666,58 1.682,92 1.715,60 1.764,62 1.797,30 1.829,97 
7-B (10%) 1.711,71 1.745,94 1.763,06 1.797,30 1.848,65 1.882,88 1.917,11 
7-C (15%) 1.789,51 1.825,30 1.843,20 1.878,99 1.932,68 1.968,47 2.004,26 
7-D (20%) 1.867,32 1.904,67 1.923,34 1.960,69 2.016,71 2.054,05 2.091,40 
7-E (25%) 1.945,12 1.984,03 2.003,48 2.042,38 2.100,73 2.139,64 2.178,54 
7-F (30%) 2.022,93 2.063,39 2.083,62 2.124,08 2.184,76 2.225,22 2.265,68 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
8 1.587,23 1.618,98 1.634,85 1.666,59 1.714,21 1.745,95 1.777,70 
8-A (5%) 1.666,59 1.699,92 1.716,59 1.749,92 1.799,92 1.833,25 1.866,58 
8-B (10%) 1.745,95 1.780,87 1.798,33 1.833,25 1.885,63 1.920,55 1.955,47 
8-C (15%) 1.825,32 1.861,82 1.880,08 1.916,58 1.971,34 2.007,85 2.044,35 
8-D (20%) 1.904,68 1.942,77 1.961,82 1.999,91 2.057,05 2.095,15 2.133,24 
8-E (25%) 1.984,04 2.023,72 2.043,56 2.083,24 2.142,76 2.182,44 2.222,12 
8-F (30%) 2.063,40 2.104,67 2.125,30 2.166,57 2.228,47 2.269,74 2.311,01 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
9 1.637,26 1.670,00 1.686,38 1.719,12 1.768,24 1.800,98 1.833,73 
9-A (5%) 1.719,12 1.753,50 1.770,69 1.805,08 1.856,65 1.891,03 1.925,42 
9-B (10%) 1.800,98 1.837,00 1.855,01 1.891,03 1.945,06 1.981,08 2.017,10 
9-C (15%) 1.882,85 1.920,50 1.939,33 1.976,99 2.033,47 2.071,13 2.108,79 
9-D (20%) 1.964,71 2.004,00 2.023,65 2.062,95 2.121,89 2.161,18 2.200,47 
9-E (25%) 2.046,57 2.087,50 2.107,97 2.148,90 2.210,30 2.251,23 2.292,16 
9-F (30%) 2.128,44 2.171,00 2.192,29 2.234,86 2.298,71 2.341,28 2.383,85 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
10 1.793,27 1.829,14 1.847,07 1.882,94 1.936,73 1.972,60 2.008,47 
10-A (5%) 1.882,94 1.920,60 1.939,42 1.977,08 2.033,57 2.071,23 2.108,89 
10-B (10%) 1.972,60 2.012,05 2.031,78 2.071,23 2.130,41 2.169,86 2.209,31 
10-C (15%) 2.062,26 2.103,51 2.124,13 2.165,38 2.227,25 2.268,49 2.309,74 
10-D (20%) 2.151,93 2.194,97 2.216,49 2.259,52 2.324,08 2.367,12 2.410,16 
10-E (25%) 2.241,59 2.286,42 2.308,84 2.353,67 2.420,92 2.465,75 2.510,58 
10-F (30%) 2.331,26 2.377,88 2.401,19 2.447,82 2.517,76 2.564,38 2.611,01 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
11 1.920,45 1.958,86 1.978,06 2.016,47 2.074,08 2.112,49 2.150,90 
11-A (5%) 2.016,47 2.056,80 2.076,97 2.117,29 2.177,79 2.218,12 2.258,45 
11-B (10%) 2.112,49 2.154,74 2.175,87 2.218,12 2.281,49 2.323,74 2.365,99 
11-C (15%) 2.208,52 2.252,69 2.274,77 2.318,94 2.385,20 2.429,37 2.473,54 
11-D (20%) 2.304,54 2.350,63 2.373,67 2.419,77 2.488,90 2.534,99 2.581,08 
11-E (25%) 2.400,56 2.448,57 2.472,58 2.520,59 2.592,61 2.640,62 2.688,63 
11-F (30%) 2.496,58 2.546,52 2.571,48 2.621,41 2.696,31 2.746,24 2.796,17 
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REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
12 1.999,55 2.039,54 2.059,53 2.099,52 2.159,51 2.199,50 2.239,49 
12-A (5%) 2.099,52 2.141,51 2.162,51 2.204,50 2.267,48 2.309,47 2.351,46 
12-B (10%) 2.199,50 2.243,49 2.265,48 2.309,47 2.375,46 2.419,45 2.463,44 
12-C (15%) 2.299,48 2.345,47 2.368,46 2.414,45 2.483,43 2.529,42 2.575,41 
12-D (20%) 2.399,45 2.447,44 2.471,44 2.519,43 2.591,41 2.639,40 2.687,39 
12-E (25%) 2.499,43 2.549,42 2.574,41 2.624,40 2.699,39 2.749,37 2.799,36 
12-F (30%) 2.599,41 2.651,40 2.677,39 2.729,38 2.807,36 2.859,35 2.911,34 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
13 2.194,97 2.238,87 2.260,82 2.304,72 2.370,57 2.414,47 2.458,37 
13-A (5%) 2.304,72 2.350,82 2.373,86 2.419,96 2.489,10 2.535,19 2.581,29 
13-B (10%) 2.414,47 2.462,76 2.486,90 2.535,19 2.607,63 2.655,92 2.704,21 
13-C (15%) 2.524,22 2.574,70 2.599,94 2.650,43 2.726,16 2.776,64 2.827,12 
13-D (20%) 2.633,97 2.686,65 2.712,99 2.765,66 2.844,68 2.897,36 2.950,04 
13-E (25%) 2.743,72 2.798,59 2.826,03 2.880,90 2.963,21 3.018,09 3.072,96 
13-F (30%) 2.853,46 2.910,53 2.939,07 2.996,14 3.081,74 3.138,81 3.195,88 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
14 2.524,17 2.574,65 2.599,89 2.650,38 2.726,10 2.776,59 2.827,07 
14-A (5%) 2.650,38 2.703,39 2.729,89 2.782,90 2.862,41 2.915,42 2.968,42 
14-B (10%) 2.776,59 2.832,12 2.859,88 2.915,42 2.998,71 3.054,25 3.109,78 
14-C (15%) 2.902,80 2.960,85 2.989,88 3.047,94 3.135,02 3.193,07 3.251,13 
14-D (20%) 3.029,00 3.089,58 3.119,87 3.180,45 3.271,32 3.331,90 3.392,48 
14-E (25%) 3.155,21 3.218,32 3.249,87 3.312,97 3.407,63 3.470,73 3.533,84 
14-F (30%) 3.281,42 3.347,05 3.379,86 3.445,49 3.543,93 3.609,56 3.675,19 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
15 2.636,54 2.689,27 2.715,64 2.768,37 2.847,47 2.900,20 2.952,93 
15-A (5%) 2.768,37 2.823,74 2.851,42 2.906,79 2.989,84 3.045,21 3.100,58 
15-B (10%) 2.900,20 2.958,20 2.987,20 3.045,21 3.132,21 3.190,22 3.248,22 
15-C (15%) 3.032,03 3.092,67 3.122,99 3.183,63 3.274,59 3.335,23 3.395,87 
15-D (20%) 3.163,85 3.227,13 3.258,77 3.322,05 3.416,96 3.480,24 3.543,51 
15-E (25%) 3.295,68 3.361,59 3.394,55 3.460,46 3.559,33 3.625,25 3.691,16 
15-F (30%) 3.427,51 3.496,06 3.530,33 3.598,88 3.701,71 3.770,26 3.838,81 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
16 3.193,07 3.256,94 3.288,87 3.352,73 3.448,52 3.512,38 3.576,24 
16-A (5%) 3.352,73 3.419,78 3.453,31 3.520,37 3.620,95 3.688,00 3.755,06 
16-B (10%) 3.512,38 3.582,63 3.617,75 3.688,00 3.793,37 3.863,62 3.933,87 
16-C (15%) 3.672,04 3.745,48 3.782,20 3.855,64 3.965,80 4.039,24 4.112,68 
16-D (20%) 3.831,69 3.908,32 3.946,64 4.023,27 4.138,23 4.214,86 4.291,49 
16-E (25%) 3.991,34 4.071,17 4.111,08 4.190,91 4.310,65 4.390,48 4.470,30 
16-F (30%) 4.151,00 4.234,02 4.275,53 4.358,55 4.483,08 4.566,10 4.649,12 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
17 3.672,04 3.745,48 3.782,20 3.855,64 3.965,80 4.039,24 4.112,68 
17-A (5%) 3.855,64 3.932,75 3.971,31 4.048,42 4.164,09 4.241,20 4.318,32 
17-B (10%) 4.039,24 4.120,03 4.160,42 4.241,20 4.362,38 4.443,17 4.523,95 
17-C (15%) 4.222,84 4.307,30 4.349,53 4.433,99 4.560,67 4.645,13 4.729,59 
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17-D (20%) 4.406,45 4.494,57 4.538,64 4.626,77 4.758,96 4.847,09 4.935,22 
17-E (25%) 4.590,05 4.681,85 4.727,75 4.819,55 4.957,25 5.049,05 5.140,85 
17-F (30%) 4.773,65 4.869,12 4.916,86 5.012,33 5.155,54 5.251,01 5.346,49 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
18 4.222,80 4.307,26 4.349,49 4.433,94 4.560,63 4.645,08 4.729,54 
18-A (5%) 4.433,94 4.522,62 4.566,96 4.655,64 4.788,66 4.877,34 4.966,01 
18-B (10%) 4.645,08 4.737,98 4.784,43 4.877,34 5.016,69 5.109,59 5.202,49 
18-C (15%) 4.856,22 4.953,35 5.001,91 5.099,03 5.244,72 5.341,84 5.438,97 
18-D (20%) 5.067,36 5.168,71 5.219,38 5.320,73 5.472,75 5.574,10 5.675,45 
18-E (25%) 5.278,50 5.384,07 5.436,86 5.542,43 5.700,78 5.806,35 5.911,92 
18-F (30%) 5.489,64 5.599,44 5.654,33 5.764,12 5.928,81 6.038,61 6.148,40 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
19 4.608,78 4.700,95 4.747,04 4.839,22 4.977,48 5.069,66 5.161,83 
19-A (5%) 4.839,22 4.936,00 4.984,39 5.081,18 5.226,35 5.323,14 5.419,92 
19-B (10%) 5.069,66 5.171,05 5.221,75 5.323,14 5.475,23 5.576,62 5.678,01 
19-C (15%) 5.300,09 5.406,10 5.459,10 5.565,10 5.724,10 5.830,10 5.936,11 
19-D (20%) 5.530,53 5.641,14 5.696,45 5.807,06 5.972,98 6.083,59 6.194,20 
19-E (25%) 5.760,97 5.876,19 5.933,80 6.049,02 6.221,85 6.337,07 6.452,29 
19-F (30%) 5.991,41 6.111,24 6.171,15 6.290,98 6.470,72 6.590,55 6.710,38 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
20 5.190,07 5.293,87 5.345,77 5.449,57 5.605,27 5.709,07 5.812,87 
20-A (5%) 5.449,57 5.558,56 5.613,06 5.722,05 5.885,53 5.994,53 6.103,52 
20-B (10%) 5.709,07 5.823,25 5.880,34 5.994,53 6.165,80 6.279,98 6.394,16 
20-C (15%) 5.968,58 6.087,95 6.147,63 6.267,00 6.446,06 6.565,43 6.684,80 
20-D (20%) 6.228,08 6.352,64 6.414,92 6.539,48 6.726,33 6.850,89 6.975,45 
20-E (25%) 6.487,58 6.617,33 6.682,21 6.811,96 7.006,59 7.136,34 7.266,09 
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20-F (30%) 6.747,09 6.882,03 6.949,50 7.084,44 7.286,85 7.421,79 7.556,74 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
21 8.120,50 8.282,91 8.364,11 8.526,52 8.770,14 8.932,55 9.094,96 
21-A (5%) 8.526,52 8.697,05 8.782,32 8.952,85 9.208,65 9.379,18 9.549,71 
21-B (10%) 8.932,55 9.111,20 9.200,52 9.379,18 9.647,15 9.825,80 10.004,45 
21-C (15%) 9.338,57 9.525,34 9.618,73 9.805,50 10.085,66 10.272,43 10.459,20 
21-D (20%) 9.744,60 9.939,49 10.036,94 10.231,83 10.524,17 10.719,06 10.913,95 
21-E (25%) 10.150,62 10.353,64 10.455,14 10.658,15 10.962,67 11.165,69 11.368,70 
21-F (30%) 10.556,65 10.767,78 10.873,35 11.084,48 11.401,18 11.612,31 11.823,45 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
22 1.078,44 1.100,01 1.110,80 1.132,37 1.164,72 1.186,29 1.207,86 
22-A (5%) 1.132,37 1.155,01 1.166,34 1.188,99 1.222,96 1.245,60 1.268,25 
22-B (10%) 1.186,29 1.210,02 1.221,88 1.245,60 1.281,19 1.304,92 1.328,64 
22-C (15%) 1.240,21 1.265,02 1.277,42 1.302,22 1.339,43 1.364,23 1.389,04 
22-D (20%) 1.294,13 1.320,02 1.332,96 1.358,84 1.397,66 1.423,55 1.449,43 
22-E (25%) 1.348,06 1.375,02 1.388,50 1.415,46 1.455,90 1.482,86 1.509,82 
22-F (30%) 1.401,98 1.430,02 1.444,04 1.472,08 1.514,14 1.542,18 1.570,22 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
23 9.372,38 9.559,82 9.653,55 9.841,00 10.122,17 10.309,61 10.497,06 
23-A (5%) 9.841,00 10.037,82 10.136,23 10.333,05 10.628,28 10.825,10 11.021,92 
23-B (10%) 10.309,61 10.515,81 10.618,90 10.825,10 11.134,38 11.340,58 11.546,77 
23-C (15%) 10.778,23 10.993,80 11.101,58 11.317,15 11.640,49 11.856,06 12.071,62 
23-D (20%) 11.246,85 11.471,79 11.584,26 11.809,20 12.146,60 12.371,54 12.596,48 
23-E (25%) 11.715,47 11.949,78 12.066,94 12.301,25 12.652,71 12.887,02 13.121,33 
23-F (30%) 12.184,09 12.427,77 12.549,61 12.793,29 13.158,82 13.402,50 13.646,18 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
24 12.468,26 12.717,62 12.842,30 13.091,67 13.465,72 13.715,08 13.964,45 
24-A (5%) 13.091,67 13.353,50 13.484,42 13.746,25 14.139,00 14.400,84 14.662,67 
24-B (10%) 13.715,08 13.989,38 14.126,54 14.400,84 14.812,29 15.086,59 15.360,89 
24-C (15%) 14.338,50 14.625,27 14.768,65 15.055,42 15.485,58 15.772,34 16.059,11 
24-D (20%) 14.961,91 15.261,15 15.410,77 15.710,00 16.158,86 16.458,10 16.757,34 
24-E (25%) 15.585,32 15.897,03 16.052,88 16.364,59 16.832,15 17.143,85 17.455,56 
24-F (30%) 16.208,73 16.532,91 16.695,00 17.019,17 17.505,43 17.829,61 18.153,78 
REFERÊNCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
25 3.036,00 3.096,72 3.127,08 3.187,80 3.278,88 3.339,60 3.400,32 
25-A (5%) 3.187,80 3.251,56 3.283,43 3.347,19 3.442,82 3.506,58 3.570,34 
25-B (10%) 3.339,60 3.406,39 3.439,79 3.506,58 3.606,77 3.673,56 3.740,35 
25-C (15%) 3.491,40 3.561,23 3.596,14 3.665,97 3.770,71 3.840,54 3.910,37 
25-D (20%) 3.643,20 3.716,06 3.752,50 3.825,36 3.934,66 4.007,52 4.080,38 
25-E (25%) 3.795,00 3.870,90 3.908,85 3.984,75 4.098,60 4.174,50 4.250,40 
25-F (30%) 3.946,80 4.025,74 4.065,20 4.144,14 4.262,54 4.341,48 4.420,42 
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