| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2167 / 2025 |
| Date | 2025-02-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 5172 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.167 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2025. <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS= VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.177 de dezessete de dezembro de 2024; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 301.885,90 (trezentos e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 04.123.0002.2048 01.04 01.04.01 04.122.0002.2001 01.05 01.05.01 08.243.0003.2052 08.244.0003.2011 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.06.02 10.301.0004.2016 10.301.0004.2018 3.3.90.93 3.3.90.30 4.4.90.52 4.4.90.52 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 3.1.90.04 3.3.90.39 4.4.90.52 3.1.90.04 4.4.90.52 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMATICA - PDTI MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção do Departamento EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prot. Social Esp. - Média Complex - CREAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Gestão do Departamento de Assistência Soci INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO SUS Manutenção do Departamento de Saúde CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ATENÇÃO BÁSICA Equipe Saúde da Família - eSF OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45 47 65 89 104 537 538 539 540 131 157 535 178 536 1 1 1 1 1 5 5 5 5 1 1 2 1 2 301,90 544,00 2.000,00 4.300,00 1.100,00 47.000,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00 2.000,00 2.200,00 37.000,00 12.000,00 30.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1923 Ano 2025 Página 9 de 21 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 10 de Março de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 301.885,90 (trezentos e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente: Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 01.04 01.04.01 04.122.0002.2001 01.05 01.05.01 08.243.0003.2052 08.244.0003.2011 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.06.02 10.301.0004.2016 10.301.0004.2018 10.301.0004.2020 01.06.03 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.30 4.4.90.52 3.1.90.11 4.4.90.52 3.3.90.30 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção do Departamento SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prot. Social Esp. - Média Complex - CREAS MATERIAL DE CONSUMO Gestão do Departamento de Assistência Soci VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO SUS Manutenção do Departamento de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ATENÇÃO BÁSICA Equipe Saúde da Família - eSF MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção da Saúde Mental MATERIAL DE CONSUMO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 40 61 86 94 98 132 155 163 180 195 206 1 1 1 1 5 1 1 5 1 5 1 301,90 2.000,00 4.300,00 1.100,00 132.000,00 2.000,00 2.200,00 37.000,00 12.000,00 30.000,00 2.240,00 10.301.0004.2020 01.06.03 10.302.0004.2021 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 01.07.03 12.361.0005.2027 4.4.90.52 3.1.90.94 4.4.90.52 3.1.90.94 4.4.90.52 Manutenção da Saúde Mental EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS Manutenção dos Serviços Educacionais EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do Ensino Fundamental EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 211 216 255 264 298 1 1 1 1 1 2.240,00 7.000,00 40.000,00 2.200,00 27.000,00 Total da Suplementação 301.885,90 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1923 Ano 2025 Página 10 de 21 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 10 de Março de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 10.302.0004.2021 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 01.07.03 12.361.0005.2027 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 Manutenção da Unidade Hospitalar VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS Manutenção dos Serviços Educacionais MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil MATERIAL DE CONSUMO ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do Ensino Fundamental MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL Manutenção do Departamento MATERIAL DE CONSUMO 213 247 249 266 290 293 450 1 1 1 1 1 1 1 7.000,00 5.000,00 35.000,00 2.200,00 7.000,00 20.000,00 544,00 Total da Anulação de Dotação 301.885,90 Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 1º de fevereiro de 2025. VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1923 Ano 2025 Página 11 de 21 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 10 de Março de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico