norma nº 2168/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.168 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de 
São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.181 de 18 de dezembro de 20242024; 
 DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 3.305.310,20 
(três milhões, trezentos e cinco mil, trezentos e dez reais e vinte centavos). 
Categoria Descrição Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
04.122.0002.2003 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.244.0003.2011 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2018 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
01.07 
01.07.02 
12.365.0005.2053 
 
01.07.04 
12.368.0005.2028 
 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.32 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.92 
 
 
 
 
3.3.90.93 
3.3.90.30 
4.4.90.52 
3.3.90.93 
3.3.90.93 
 
 
 
 
3.1.90.04 
 
 
 
3.3.90.14 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Manutenção do Departamento 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
Fundo Social de Solidariedade 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
Manutenção do Departamento 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Gestão do Departamento de Assistência Soci 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
MATERIAL DE CONSUMO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Manutenção da Unidade Hospitalar 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ENSINO INFANTIL 
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
MERENDA ESCOLAR 
Manutenção da Merenda Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
 
 
 
12 
 
 
15 
17 
 
 
 
 
44 
 
 
 
 
111 
533 
534 
542 
543 
 
 
 
 
178 
 
 
 
219 
 
 
 
 
541 
 
 
 
302 
303 
 
 
 
 
1 
 
 
3 
3 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
2 
2 
5 
5 
 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
 
5 
 
 
 
5 
5 
18.000,00 
13.171,30 
9.500,00 
4.800,00 
23.861,28 
15.000,00 
75.000,00 
198,47 
48,06 
1.000,00 
4.000,00 
11.309,52 
194.421,57 
15.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1923
Ano 2025
Página 12 de 21
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 10 de Março de 2025
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Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de 
Arrecadação, no valor de R$ 359.421,57 (trezentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um 
reais e cinqüenta e sete centavos). 
Art. 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit 
Financeiro, no valor de R$ 2.945.888,63 (dois milhões novecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e 
oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) das dotações do orçamento municipal. 
Art. 4º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu, 10 de fevereiro de 2025. 
 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
 
01.07.05 
12.361.0005.2029 
 
01.07.06 
12.361.0005.2031 
 
12.365.0005.2030 
 
01.09 
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
4.4.90.52 
 
 
 
 
4.4.90.61 
4.4.90.61 
 
 
TRANSPORTE ESCOLAR 
Manutenção do Transporte Escolar 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
FUNDEB 
Fundeb 30% - Fundamental 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
Fundeb 30% - Infantil 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
Manutenção do Departamento 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
 
 
 
 
304 
 
 
 
323 
 
 
340 
 
 
 
 
391 
544 
 
 
 
 
1 
 
 
 
2 
 
 
2 
 
 
 
 
7 
1 
 
20.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
750.000,00 
2.000.000,00 
Total da Suplementação 3.305.310,20 
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