norma nº 2173/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
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 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
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DECRETO Nº 2.173 DE 7 DE MARÇO DE 2025. 
<CONVOCA A III PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; 
 DECRETA: 
 Art. 1º Fica convocada a III Plenária Municipal de Saúde, tendo como tema central: Saúde do 
trabalhador e da trabalhadora como direito humano e 1ª Conferência Municipal de Saúde do trabalhador 
e da trabalhadora, constituindo um processo de fortalecimento das instâncias de controle social como 
espaços de discussão, em torno das politicas voltadas para a valorização das trabalhadoras e 
trabalhadores, implementação das ações de promoção da equidade, a expansão do acesso da população 
ás ações e serviços de saúde, tendo em vista a universalidade de atenção e a integralidade do cuidado, a 
ser realizada no dia 4 de abril de 2025, das 8 horas às 12 horas, nas dependências do Centro 
Comunitário de Miracatu, situado na Av. Emilio Martins Ribeiro, s/nº - Centro - Miracatu/SP.
 Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação 
orçamentária própria do orçamento do órgão gestor de Saúde.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu 7 de março de 2025. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1923
Ano 2025
Página 8 de 21
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 10 de Março de 2025
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