norma nº 3/2025

RESOLUÇÃO Nº 03/25
 Autoria: Mesa da Câmara Municipal
LICENÇA SAÚDE À VEREADORA MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS
 MOYSES SIKORSKI NETO, Presidente da Câmara Municipal
de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedida a Vereadora Maria Jose Bezerra dos Santos Licença Saúde,
conforme artigo 321, I, do Regimento Interno e artigo 37, I da Lei Orgânica do
Município. 
Parágrafo único: A licença concedida no caput refere-se a data de 5/03/2025,
conforme Atestado Médico apresentado. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 5 de março de 2025.
Miracatu, 18 de março de 2025.
MOYSÉS SIKORSKI NETO
Presidente
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1930
Ano 2025
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 19 de Março de 2025
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