norma nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
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Site: www.miracatu.sp.leg.br
PORTARIA Nº 09/2025
Designa funcionário para a função de Ouvidoria
Moysés Sikorski Neto, Presidente da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
o artigo 5º da Resolução nº 2, de 3 de março de 2022,
RESOLVE:
Designar [o) funcionário Ronaldo
Venâncio/Escrevente Técnico Legislativo, RG nº 22683239-9 para
exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Miracatu/SP,
conforme atribuições do Anexo IV da Resolução 2/2022, fazendo jus
a gratificação de 15% do padrão 05 (Anexo IV da Lei Municipal nº
2.030/2022), ficando revogada a Portaria nº 06/2022.
Miracatu, 14 de março de 2025.
MOYSÉS SIKORSKI NETO
Presidente