| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2171 / 2025 |
| Date | 2025-03-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5193 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.171 DE 1º DE MARÇO DE 2025. <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS= VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de MIRACATU, Estado de São Paulo no uso de atribuições que lhe são conferidas, e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.177 de 17 de dezembro de 2024; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 400.465,22 (quatrocentos mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.06.02 10.301.0004.2016 01.06.03 10.302.0004.2021 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 01.09 01.09.01 15.451.0002.2058 15.452.0002.2001 01.10 01.10.01 26.782.0002.2001 3.1.90.94 3.3.90.93 3.3.90.92 4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.40 3.3.90.92 3.1.90.94 4.4.90.51 3.3.90.39 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO SUS Manutenção do Departamento de Saúde DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OBRAS E INSTALAÇÕES ATENÇÃO BÁSICA Equipe Saúde da Família - eSF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS Manutenção dos Serviços Educacionais SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN OBRAS CIVIS OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA Manutenção do Departamento 35 45 143 145 535 552 553 250 252 264 376 386 1 1 1 1 2 2 2 1 1 1 1 1 7.000,00 4.463,76 7.000,00 72.175,00 40.200,00 100.000,00 43.000,00 6.000,00 8.000,00 2.000,00 60.457,06 6.125,40 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1944 Ano 2025 Página 4 de 9 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 400.465,22 (quatrocentos mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente: Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.06.02 10.301.0004.2016 01.06.03 10.302.0004.2021 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 01.09 01.09.01 15.451.0002.2058 15.452.0002.2001 01.10 01.10.01 26.782.0002.2001 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.16 4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.36 4.4.90.51 3.1.90.04 3.1.90.11 4.4.90.51 3.1.90.16 3.3.90.36 3.1.90.11 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO SUS Manutenção do Departamento de Saúde OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRAS E INSTALAÇÕES ATENÇÃO BÁSICA Equipe Saúde da Família - eSF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS Manutenção dos Serviços Educacionais OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRAS E INSTALAÇÕES ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN OBRAS CIVIS OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção do Departamento OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 32 40 134 146 163 228 248 254 260 261 377 382 385 392 1 1 1 5 5 5 1 1 1 1 2 1 1 1 7.000,00 4.463,76 7.000,00 72.175,00 40.200,00 143.000,00 8.000,00 6.000,00 1.000,00 1.000,00 60.457,06 6.000,00 125,40 34.500,00 01.11 01.11.01 18.541.0002.2001 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 3.1.90.94 3.1.90.94 4.4.90.52 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL Manutenção do Departamento EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 395 409 457 1 1 1 34.500,00 9.000,00 544,00 Total da Suplementação 400.465,22 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1944 Ano 2025 Página 5 de 9 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 01.11 01.11.01 18.541.0002.2001 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 3.1.90.11 4.4.90.51 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL Manutenção do Departamento OBRAS E INSTALAÇÕES 406 456 1 1 9.000,00 544,00 Total da Anulação de Dotação 400.465,22 Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Miracatu, 1º de março de 2025. VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1944 Ano 2025 Página 6 de 9 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico