| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2172 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5194 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.172 DE 17 DE MARÇO DE 2025. <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS= VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de MIRACATU, Estado de São Paulo no uso de atribuições que lhe são conferidas, e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.181 de 18 de dezembro de 2024; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 863.792,36 (oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos). Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.01 01.01.01 04.122.0002.2003 01.04 01.04.01 04.122.0002.2001 01.05 01.05.01 08.244.0003.2049 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.06.02 10.301.0004.2018 10.301.0004.2020 01.06.03 10.302.0004.2021 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 12.365.0005.2053 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 4.4.90.51 3.1.90.04 3.3.90.39 3.3.90.14 3.1.90.13 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Fundo Social de Solidariedade OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção do Departamento MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Benefícios Eventuais OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO SUS Manutenção do Departamento de Saúde OBRAS E INSTALAÇÕES ATENÇÃO BÁSICA Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção da Saúde Mental OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS Manutenção dos Serviços Educacionais OBRIGAÇÕES PATRONAIS ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 545 58 546 145 178 208 219 244 262 547 548 549 2 1 2 1 1 1 1 1 1 5 5 5 6.861,64 40.000,00 10.127,80 101.054,80 69.000,00 18.000,00 60.000,00 1.500,00 1.200,00 50.000,00 25.379,16 100.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1944 Ano 2025 Página 7 de 9 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 148,07(cento e quarenta e oito reais e sete centavos). Art. 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 863.644,29 (oitocentos e sessenta e três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos) das dotações do orçamento municipal. Art. 4º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 5º decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Miracatu, 17 de março de 2025. VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo 01.07.03 12.361.0005.2027 01.07.05 12.361.0005.2029 01.08 01.08.01 13.392.0002.2001 01.09 01.09.01 15.451.0002.2058 15.452.0002.2001 01.11 01.11.01 18.541.0002.2035 01.15 01.15.01 23.695.0002.2001 4.4.90.52 4.4.90.52 3.1.90.11 4.4.90.52 4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do Ensino Fundamental EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TRANSPORTE ESCOLAR Manutenção do Transporte Escolar VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA Manutenção do Departamento EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN OBRAS CIVIS OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT Manutenção de Estradas Vicinais OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO Manutenção do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 550 551 304 363 376 386 420 509 5 5 1 1 1 1 1 1 50.000,00 107.668,96 25.000,00 5.000,00 53.000,00 15.000,00 117.000,00 8.000,00 Total da Suplementação 863.792,36 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1944 Ano 2025 Página 8 de 9 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico