| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2177 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM REGIME MODULAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACATU. |
| native_id | 5201 |
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