norma nº 2200/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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LEI Nº 2.200 DE 23 DE ABRIL DE 2025 
Autor: Vereador Jair Bezerra da Silva 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO A FESTA DE CORPUS 
CHRISTI. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril 
de 2025 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do município de Miracatu, a Festa de Corpus Christi. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu, 23 de abril de 2025.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv de Serv. Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1955
Ano 2025
Página 5 de 14
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 24 de Abril de 2025
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