norma nº 2182/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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DECRETO Nº 2.182 DE 12 DE MAIO DE 2025. 
<CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=.
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de 
São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e 
Considerando a Resolução CNAS/MC nº 188, de 2 de abril de 2025; 
 
 DECRETA: 
 Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada 
no dia 5 de junho de 2025 das 13h às 17h, nas dependências da Câmara Municipal, tendo como tema 
central <20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência=. 
 Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de 
dotação orçamentária própria do orçamento do órgão gestor de Assistência Social.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Miracatu, 12 de maio de 2025. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
SuperVv. de Serviços Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1966
Ano 2025
Página 8 de 12
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 13 de Maio de 2025
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