| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2175 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 367.645,45 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.175 DE 7 DE ABRIL DE 2025. <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 367.645,45 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)= VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de MIRACATU, Estado de São Paulo no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.177 de 17 de dezembro de 2023; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 367.645,45 (trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 01.04 01.04.01 04.122.0002.2001 01.05 01.05.01 08.243.0003.2052 08.244.0003.2011 08.244.0003.2049 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.07 01.07.02 12.365.0005.2026 3.1.90.94 3.3.90.92 3.3.90.93 3.1.90.94 3.3.90.92 3.3.90.36 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.92 3.1.90.94 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prot. Social Esp. - Média Complex - CREAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA Gestão do Departamento de Assistência Soci INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Benefícios Eventuais OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO SUS Manutenção do Departamento de Saúde DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35 44 45 56 63 87 104 546 143 264 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 10.000,00 1.861,61 3.621,82 4.600,00 10.000,00 1.000,00 3.200,00 16.000,00 1.503,22 5.158,80 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1966 Ano 2025 Página 3 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 13 de Maio de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 367.645,45 (trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente: Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 01.04 01.04.01 04.122.0002.2001 01.05 01.05.01 08.243.0003.2052 08.244.0003.2011 08.244.0003.2049 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.07 01.07.02 12.365.0005.2026 01.09 01.09.01 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.16 3.3.90.14 3.3.90.30 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prot. Social Esp. - Média Complex - CREAS MATERIAL DE CONSUMO Gestão do Departamento de Assistência Soci VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C Benefícios Eventuais OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO SUS Manutenção do Departamento de Saúde MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 32 40 53 60 86 94 120 138 263 265 266 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 10.000,00 5.483,43 4.600,00 10.000,00 1.000,00 3.200,00 16.000,00 1.503,22 658,80 1.000,00 3.500,00 01.09 01.09.01 15.452.0002.2001 01.12 01.12.01 27.812.0002.2001 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 15.452.0002.2034 4.4.90.51 3.1.90.94 3.1.90.94 3.1.90.94 DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN Manutenção do Departamento OBRAS E INSTALAÇÕES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Manutenção do Setor de Vias Públicas INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 556 424 448 461 7 1 1 1 300.000,00 3.400,00 2.800,00 4.500,00 Total da Suplementação 367.645,45 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1966 Ano 2025 Página 4 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 13 de Maio de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 15.451.0002.2058 01.12 01.12.01 27.812.0002.2001 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 15.452.0002.2034 4.4.90.51 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.11 OBRAS CIVIS OBRAS E INSTALAÇÕES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Manutenção do Departamento OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL Manutenção do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C Manutenção do Setor de Vias Públicas VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 378 422 445 458 5 1 1 1 300.000,00 3.400,00 2.800,00 4.500,00 Total da Anulação de Dotação 367.645,45 Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Miracatu, 7 de abril de 2025 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1966 Ano 2025 Página 5 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 13 de Maio de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico