| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 490.587,30 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.176 DE 9 DE ABRIL DE 2025. <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 490.587,30 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS= VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de MIRACATU, Estado de São Paulo no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.181 de 18 de dezembro de 2023; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 490.587,30 (quatrocentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta centavos). Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.05 01.05.01 08.244.0003.2049 01.06 01.06.02 10.301.0004.2018 10.301.0004.2019 01.06.03 10.302.0004.2021 01.06.04 10.304.0004.2022 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 01.07.05 12.361.0005.2029 01.07.06 12.365.0005.2056 01.08 3.3.90.39 3.1.90.04 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.94 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Benefícios Eventuais OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Assistência Farmacêutica Básica MATERIAL DE CONSUMO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção da Vigilância em Saúde MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS Manutenção dos Serviços Educacionais OBRIGAÇÕES PATRONAIS ENSINO INFANTIL Manutenção do Ensino Infantil OBRIGAÇÕES PATRONAIS TRANSPORTE ESCOLAR Manutenção do Transporte Escolar VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDEB FUNDEB 70% - CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 119 178 536 200 222 555 244 262 304 350 1 1 2 5 1 2 1 1 1 2 7.387,30 90.000,00 3.500,00 700,00 70.000,00 10.000,00 15.000,00 3.000,00 15.000,00 10.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1966 Ano 2025 Página 6 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 13 de Maio de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Miracatu, 9 de abril de 2025 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo 01.08.01 13.392.0002.2001 01.10 01.10.01 26.782.0002.2001 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA Manutenção do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 354 357 358 399 1 1 1 1 2.000,00 6.000,00 58.000,00 200.000,00 Total da Suplementação 490.587,30 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1966 Ano 2025 Página 7 de 12 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 13 de Maio de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico