norma nº 2186/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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DECRETO Nº 2.186 DE 15 DE MAIO DE 2025. 
<ALTERA DECRETO Nº 2.182 DE 12 DE MAIO 
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São 
Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto 2.182 de 12 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
<Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada 
no dia 17 de junho de 2025 das 13h às 17h, nas dependências da Câmara Municipal, tendo 
como tema central <20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência=. 
. 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Miracatu, 15 de maio de 2025. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1969
Ano 2025
Página 5 de 9
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
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