| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2185 / 2025 |
| Date | 2025-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 266.393,06 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS) |
| native_id | 5238 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.185 DE 14 DE MAIO DE 2025. <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 266.393,06 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS)= VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.177 de 17 de dezembro de 2024; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 266.393,06 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e trÍs reais e seis centavos). Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 01 01.01 01.01.01 04.122.0002.2001 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 01.05 01.05.02 08.241.0003.2013 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 01.07.03 12.361.0005.2027 01.08 01.08.01 13.392.0002.2001 4.4.90.52 3.3.90.93 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ManutenÁ„o do Departamento EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO ManutenÁ„o do Departamento INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA ManutenÁao das Atividades do Idoso OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais OBRIGA«’ES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO ENSINO INFANTIL ManutenÁ„o do Ensino Infantil MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA ENSINO FUNDAMENTAL ManutenÁ„o do Ensino Fundamental INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA ManutenÁ„o do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 12 45 124 244 247 547 548 288 291 558 357 1 1 3 1 1 5 5 1 5 5 1 31.148,00 3.000,00 3.089,00 1.000,00 9.000,00 25.000,00 50.000,00 1.000,00 15.000,00 100.000,00 2.500,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1987 Ano 2025 Página 8 de 16 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 11 de Junho de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da AnulaÁ„o de DotaÁ„o, no valor de R$ 266.393,06 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e trÍs reais e seis centavos), das seguintes dotaÁıes do orÁamento municipal vigente: Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 01 01.01 01.01.01 04.122.0002.2001 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 01.05 01.05.02 08.241.0003.2013 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 12.365.0005.2053 01.07.03 12.361.0005.2027 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 4.4.90.52 3.1.90.94 3.3.90.39 4.4.90.52 4.4.90.52 3.1.90.04 4.4.90.52 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ManutenÁ„o do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO ManutenÁ„o do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA ManutenÁao das Atividades do Idoso MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA ENSINO INFANTIL ManutenÁ„o do Ensino Infantil EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTEN«ÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUNDAMENTAL ManutenÁ„o do Ensino Fundamental CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 40 122 125 245 249 549 550 284 551 1 1 3 3 1 1 5 5 1 5 31.148,00 3.000,00 3.000,00 89,00 1.000,00 9.000,00 50.000,00 25.000,00 1.000,00 15.000,00 01.09 01.09.01 15.451.0001.1001 01.16 01.16.01 11.334.0002.2001 4.4.90.51 3.3.90.36 DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN PavimentaÁ„o Asf·ltica OBRAS E INSTALA«’ES DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO ManutenÁ„o do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 373 522 1 1 25.000,00 656,06 Total da SuplementaÁ„o 266.393,06 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1987 Ano 2025 Página 9 de 16 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 11 de Junho de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 01.07.04 12.368.0005.2028 01.08 01.08.01 13.392.0002.2001 01.09 01.09.01 15.451.0001.1001 01.16 01.16.01 11.334.0002.2001 3.3.90.30 3.3.90.30 4.4.90.51 3.3.90.14 MERENDA ESCOLAR ManutenÁ„o da Merenda Escolar MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA ManutenÁ„o do Departamento MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN PavimentaÁ„o Asf·ltica OBRAS E INSTALA«’ES DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO ManutenÁ„o do Departamento DI£RIAS - PESSOAL CIVIL 301 356 374 520 5 1 2 1 100.000,00 2.500,00 25.000,00 656,06 Total da AnulaÁ„o de DotaÁ„o 266.393,06 Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. Miracatu, 14 de maio de 2025 VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1987 Ano 2025 Página 10 de 16 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 11 de Junho de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico