norma nº 2184/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.184 DE 14 DE MAIO DE 2025. 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 1.266.473,84 
(UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, 
QUATROCENTOS E SETENTA E TR S REAIS E OITENTA E 
QUATRO CENTAVOS)=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no 
uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.181 de 18 de dezembro de 2024; 
 DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 1.266.473,84 (um 
milh„o, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e trÍs reais e oitenta e quatro centavos). 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2002 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2018 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.05 
12.361.0005.2029 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.04 
 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Publicidade e Propaganda 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ManutenÁ„o do Ensino Fundamental 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
TRANSPORTE ESCOLAR 
ManutenÁ„o do Transporte Escolar 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
 
 
 
 
13 
 
 
 
 
178 
 
 
 
 
244 
 
 
 
262 
 
 
 
287 
 
 
 
304 
309 
 
 
 
 
358 
557 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
2 
 
 
 
 
1 
5 
 
 
 
 
 
45.000,00 
 
 
 
 
60.000,00 
 
 
 
 
12.000,00 
 
 
 
3.000,00 
 
 
 
1.000,00 
 
 
 
16.000,00 
416.129,01 
 
 
 
 
200.000,00 
69.344,83 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1987
Ano 2025
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
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Supervisão Legislativa
Decretos
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Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes do Excesso de ArrecadaÁ„o, 
no valor de R$ 416.129,01 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e vinte e nove reais e um centavo) e do 
Superavit Financeiro no valor de R$ 850.344,83 (oitocentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e quatro 
reais e oitenta e trÍs centavos).
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
Miracatu, 14 de maio de 2025. 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
01.09 
01.09.01 
15.451.0002.2058 
 
01.16 
01.16.01 
11.334.0002.2001 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
 
 
3.3.90.46 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
OBRAS CIVIS 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
ManutenÁ„o do Departamento 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
 
 
 
376 
 
 
 
 
525 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
442.000,00 
 
 
 
 
2.000,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 1.266.473,84 
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