norma nº 2192/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
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DECRETO Nº 2.192 DE 9 DE JUNHO DE 2025. 
<ALTERA DECRETO Nº 2.183 DE 12 DE MAIO 
DE 2025 E D£ OUTRAS PROVID NCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z, residente domiciliado no MunicÌpio de Miracatu, Estado de S„o 
Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuiÁıes legais; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto 2.183 de 12 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte 
redaÁ„o: 
<Art. 1º Fica convocada a I ConferÍncia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser 
realizada no dia 17 de junho de 2025 das 8h ‡s 12h, nas dependÍncias da C‚mara 
Municipal, tendo como tema central <Envelhecimento multicultural e democracia: 
urgência por equidade, direitos e participação=.=. 
. 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicaÁ„o, revogando termos do Decreto 2.187/2025. 
Miracatu, 9 de junho de 2025. 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1986
Ano 2025
Página 7 de 17
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 10 de Junho de 2025
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