norma nº 2194/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
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DECRETO Nº 2.194 DE 26 DE JUNHO DE 2025. 
<DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO NO VALOR DE R$ 
8.571,50 (OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E 
CINQ‹ENTA CENTAVOS=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de Miracatu, Estado de S„o Paulo no uso de 
atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, 
DECRETA: 
Art. Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 8.571,50 (oito 
mil, quinhentos e setenta e um reais e cinq¸enta centavos).
Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes do Excesso de 
ArrecadaÁ„o, no valor de R$ 8.571,50 (oito mil, quinhentos e setenta e um reais e cinq¸enta centavos 
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em 
contr·rio. 
Miracatu, 26 de junho de 2025 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2017 
 
 
 
 
 
3.1.90.16 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de Bucal - eSB 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
 
 
 
 
561 
 
 
 
 
 
5 
 
 
 
 
 
8.571,50 
 
Total da SuplementaÁ„o 8.571,50 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1998
Ano 2025
Página 5 de 10
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
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