norma nº 2195/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.195 DE 27 DE JUNHO DE 2025. 
<DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no 
uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais). 
Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes do Excesso de 
ArrecadaÁ„o, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.17 
01.17.01 
20.606.0002.2001 
 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
3.3.90.46 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS 
RURAIS 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
OBRAS E INSTALA«’ES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
 
 
 
 
562 
563 
564 
565 
566 
567 
568 
569 
570 
571 
572 
 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
 
150.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
2.000,00 
172.000,00 
2.000,00 
8.000,00 
1.000,00 
15.000,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 500.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1998
Ano 2025
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Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
Miracatu, 27 de junho de 2025 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
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