norma nº 2189/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.189 DE 5 DE JUNHO DE 2025. 
<DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 248.102,40 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO 
MIL, CENTO E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS.=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no 
uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.177 de 17 de dezembro de 2024; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 248.102,40 
(duzentos e quarenta e oito mil, cento e dois reais e quarenta centavos). 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.244.0003.2011 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2019 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.05 
12.361.0005.2029 
 
 
 
 
3.1.90.94 
 
 
 
 
3.1.90.94 
3.3.90.93 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.94 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.94 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.11 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de Bucal - eSB 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
AssistÍncia FarmacÍutica B·sica 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ManutenÁ„o do Ensino Fundamental 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
TRANSPORTE ESCOLAR 
ManutenÁ„o do Transporte Escolar 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
 
 
 
4 
 
 
 
 
104 
111 
 
 
 
 
172 
 
 
178 
180 
186 
 
 
198 
 
 
 
 
247 
 
 
 
264 
 
 
 
287 
290 
 
 
 
304 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
1 
1 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
 
11.000,00 
 
 
 
 
2.300,00 
48,00 
 
 
 
 
2.000,00 
 
 
95.500,00 
1.000,00 
11.100,00 
 
 
53.960,40 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
 
3.000,00 
 
 
 
1.000,00 
5.000,00 
 
 
 
3.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2003
Ano 2025
Página 8 de 19
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
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Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da AnulaÁ„o de 
DotaÁ„o, no valor de R$ 248.102,40 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e dois reais e quarenta 
centavos), das seguintes dotaÁıes do orÁamento municipal vigente: 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.244.0003.2011 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2019 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de Bucal - eSB 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
AssistÍncia FarmacÍutica B·sica 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
94 
107 
 
 
 
 
170 
 
 
180 
185 
188 
 
 
197 
 
 
 
 
249 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
1 
1 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
 
11.000,00 
 
 
 
 
2.300,00 
48,00 
 
 
 
 
2.000,00 
 
 
77.100,00 
1.000,00 
29.500,00 
 
 
53.960,40 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
01.07.06 
12.365.0005.2032 
 
01.09 
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2034 
 
01.15 
01.15.01 
23.695.0002.2001 
 
 
 
 
3.1.90.04 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.94 
 
 
 
 
3.1.90.94 
 
 
 
 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
 
 
FUNDEB 
Fundeb 70% - Infantil 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
ManutenÁ„o do Setor de Vias P˙blicas 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
 
 
 
341 
 
 
 
 
386 
 
 
 
 
409 
 
 
 
 
461 
 
 
 
 
509 
510 
 
 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
5.000,00 
 
 
 
 
11.000,00 
 
 
 
 
25.000,00 
 
 
 
 
5.000,00 
 
 
 
 
2.694,00 
500,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 248.102,40 
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2003
Ano 2025
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Estado de S„o Paulo 
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01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.05 
12.361.0005.2029 
 
01.07.06 
12.361.0005.2033 
 
12.365.0005.2032 
 
01.09 
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2034 
 
01.15 
01.15.01 
23.695.0002.2001 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.39 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
 
3.1.90.04 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ManutenÁ„o do Ensino Fundamental 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
TRANSPORTE ESCOLAR 
ManutenÁ„o do Transporte Escolar 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
FUNDEB 
Fundeb 70% - Fundamental 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Fundeb 70% - Infantil 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
ManutenÁ„o do Setor de Vias P˙blicas 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
ManutenÁ„o do Departamento 
DI£RIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
 
 
266 
 
 
 
286 
293 
 
 
 
306 
 
 
 
324 
 
 
342 
 
 
 
 
382 
384 
390 
 
 
 
 
406 
 
 
 
 
458 
 
 
 
 
505 
507 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
2 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
3 
 
 
 
3.000,00 
 
 
 
1.000,00 
5.000,00 
 
 
 
3.000,00 
 
 
 
3.000,00 
 
 
2.000,00 
 
 
 
 
5.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
 
 
 
 
25.000,00 
 
 
 
 
5.000,00 
 
 
 
 
500,00 
2.694,00 
 
Total da AnulaÁ„o 248.102,40
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
Miracatu, 5 de junho de 2025 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
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Ano 2025
Página 10 de 19
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