norma nº 2188/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.188 DE 5 DE JUNHO DE 2025. 
<DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 1.523.662,24 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E 
VINTE E TR S MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS 
E VINTE E QUATRO CENTAVOS=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no 
uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.181 de 18 de dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 1.523.662,24 
(um milh„o, quinhentos e vinte e trÍs mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2003 
 
01.05 
01.05.01 
08.242.0003.2005 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.06 
12.361.0005.2031 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0002.2058 
 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.36 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Fundo Social de Solidariedade 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
ProteÁ„o Social Especial - Alta Complexida 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de da FamÌlia - eSF 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
FUNDEB 
Fundeb 30% - Fundamental 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
OBRAS CIVIS 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
 
 
 
 
14 
 
 
 
 
71 
560 
 
 
 
 
157 
 
 
 
 
244 
559 
 
 
 
262 
 
 
 
322 
 
 
 
 
357 
 
 
 
 
376 
 
 
 
 
 
3 
 
 
 
 
1 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
 
15.000,00 
 
 
 
 
9.108,00 
4.000,00 
 
 
 
 
4.000,00 
 
 
 
 
12.000,00 
50.000,00 
 
 
 
3.500,00 
 
 
 
345.554,24 
 
 
 
 
60.000,00 
 
 
 
 
428.500,00 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2003
Ano 2025
Página 6 de 19
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
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Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes do Excesso de 
ArrecadaÁ„o, no valor de R$ 1.496.162,24 (um milh„o, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e 
dois reais e vinte e quatro centavos) e do Superavit Financeiro no valor de R$ 27.500,00 (vinte sete mil e 
quinhentos reais). 
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
Miracatu, 5 de junho de 2025 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos
15.452.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
18.541.0002.2035 
 
01.12 
01.12.01 
27.812.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2034 
 
01.16 
01.16.01 
11.334.0002.2001 
 
 
3.3.90.39 
4.4.90.51 
 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.30 
3.3.90.46 
 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
ManutenÁ„o do Departamento 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ManutenÁ„o de Estradas Vicinais 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
ManutenÁ„o do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
ManutenÁ„o do Setor de Vias P˙blicas 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
MATERIAL DE CONSUMO 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
 
386 
556 
 
 
 
 
417 
 
 
419 
420 
 
 
 
 
425 
428 
 
 
 
 
462 
 
 
 
 
516 
521 
525 
 
 
1 
7 
 
 
 
 
1 
 
 
3 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
6.000,00 
105.000,00 
 
 
 
 
17.000,00 
 
 
200.000,00 
200.000,00 
 
 
 
 
5.000,00 
11.000,00 
 
 
 
 
39.000,00 
 
 
 
 
6.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 1.523.662,24 
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Ano 2025
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