norma nº 21/2025

+ 
PORTARIA Nº 21/2025 
 “Concede férias a funcionária.” 
 Moysés Sikorski Neto, Presidente da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 Conceder 10 (dez) dias de férias à funcionária KAREN COELHO 
VORBAU INSIGNARES – Contadora da Câmara Municipal, Carteira de Identidade 
Nacional – CIN nº 157.479.937-12, CRC/RJ sob o nº 131341/O-0 T SP, 
Contadora da Câmara Municipal de Miracatu, no período de 06 a 15 de 
agosto de 2025, bem como autorizar o pagamento de 1/3 (um terço) a mais 
de sua remuneração alusivo ao usufruto de suas férias anuais, conforme 
disposto no Artigo 101 da Lei Complementar nº 073/2022, de 26 de 
dezembro de 2022. 
 As férias de que trata a presente Portaria se referem ao 
período aquisitivo de 07/07/2024 à 06/07/2025, restando 20 (vinte) dias para 
usufruto. 
 Miracatu, 11 de julho de 2025 
 
 MOYSÉS SIKORSKI NETO 
 Presidente