norma nº 5/2025

 RESOLUÇÃO Nº 05/25
 Autoria: Mesa da Câmara Municipal
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA
PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL
DE PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS 
 MOYSES SIKORSKI NETO, Presidente da
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada nos termos do artigo 116 do Regimento Interno uma Comissão
de Representação com a finalidade de representar o Município no
Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados – intitulado 8º
CONEXIDADES , a realizar-se na cidade de Holambra/SP, nos dias 04 a
08 de agosto de 2025. 
Art. 2º Fica estabelecido em 05 (cinco) o número de membros da referida
Comissão.
Parágrafo Único – Os membros da Comissão serão nomeados pelo Presidente da
Câmara Municipal, observado o disposto no artigo 116, 3º do
Regimento Interno. 
Art. 3º O prazo de duração da Comissão é o mesmo da realização do evento.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta
das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 Miracatu, 16 de julho de 2025.
 Moysés Sikorski Neto 
 Presidente 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2011
Ano 2025
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
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