norma nº 22/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP 
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 
E-mail: camaragmiracatu.sp.leg.br 
Site: www.miracatu.sp.leg.br 
PORTARIA No 22/2025 
Suspende o expediente da Secretaria Administrativa 
MOYSÉS SIKORSKI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no 
uso de suas atribuições legais, e regimentais, especialmente aquelas previstas 
na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
CONSIDERANDO o que prevê a Resolução N° 03/2023, 
que "INSTITUCIONALIZA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL — ODS DA AGENDA 2030 COMO DIRETRIZES PARA AS AÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU.", e em especial a ODS n° 13 — Ação 
contra a mudança global do clima; 
CONSIDERANDO a continuidade do Programa da Semana do Meio Ambiente, 
promovido por esta Casa Legislativa, com o objetivo de incentivar a educação 
ambiental, a conscientização ecológica e a adoção de práticas sustentáveis no 
serviço público; 
CONSIDERANDO que, como parte desse programa, será realizado 
treinamento interno com os servidores da Câmara Municipal, voltado à 
capacitação e à sensibilização em temáticas ambientais; 
CONSIDERANDO a necessidade de participação integral dos servidores no 
referido treinamento, o que inviabiliza a manutenção do expediente 
administrativo regular; 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de 
Miracatu no dia 18 de julho de 2025, em decorrência da realização de 
treinamento dos servidores, como parte da programação da Semana do Meio 
Ambiente. 
Art. 2° Durante o período mencionado, não haverá atendimento ao público, 
mantendo-se apenas os serviços essenciais de forma remota ou sob regime 
de plantão, caso necessário. 
Miracatu, 15 de julho de 2025 
MOYSÉS SIKORSKI NETO 
Presidente