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norma nº 2196/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 2196 / 2025
Date 2025-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.754.542,38 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.197 DE 8 DE JULHO DE 2025. 
<DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL NO VALOR 
DE R$ 102.100,00 (CENTO E DOIS MIL E CEM REAIS)=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no 
uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei; e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.177 de 17 de dezembro de 2024; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 
102.100,00 (cento e dois mil e cem reais). 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2018 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0002.2058 
 
01.10 
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
01.12 
01.12.01 
27.812.0002.2001 
 
 
 
 
 
3.3.90.93 
 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.3.90.93 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
 
 
3.1.90.94 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
OBRAS CIVIS 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
ManutenÁ„o do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
 
 
 
 
45 
 
 
 
 
178 
180 
 
 
 
 
253 
 
 
 
547 
 
 
 
 
376 
 
 
 
 
395 
 
 
 
 
425 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
5 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
 
800,00 
 
 
 
 
8.800,00 
43.800,00 
 
 
 
 
700,00 
 
 
 
25.000,00 
 
 
 
 
15.000,00 
 
 
 
 
4.000,00 
 
 
 
 
4.000,00 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2027
Ano 2025
Página 21 de 23
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da AnulaÁ„o de 
DotaÁ„o, no valor de R$ 102.100,00 (cento e dois mil e cem reais), das seguintes dotaÁıes do 
orÁamento municipal vigente: 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2018 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0002.2058 
 
01.10 
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
01.12 
01.12.01 
27.812.0002.2001 
 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.92 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais 
DESPESAS DE EXERCÕCIOS ANTERIORES 
 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
OBRAS CIVIS 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
 
 
 
 
40 
 
 
 
 
185 
188 
191 
 
 
 
 
252 
 
 
 
548 
 
 
 
 
377 
 
 
 
 
392 
 
 
 
 
429 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
5 
 
 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
 
800,00 
 
 
 
 
8.800,00 
26.300,00 
17.500,00 
 
 
 
 
700,00 
 
 
 
25.000,00 
 
 
 
 
15.000,00 
 
 
 
 
4.000,00 
 
 
 
 
4.000,00 
 
Total da AnulaÁ„o de DotaÁ„o 102.100,00 
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
Total da SuplementaÁ„o 102.100,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2027
Ano 2025
Página 22 de 23
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 Gabinete 
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 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
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Miracatu, 8 de julho de 2025 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2027
Ano 2025
Página 23 de 23
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