norma nº 2203/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.203 DE 21 DE AGOSTO DE 2025. 
<DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 245.850,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO 
MIL, OITOCENTOS E CINQ‹ENTA REAIS)=
 VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o 
Paulo no uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei; e 
 Considerando termos da Lei Municipal nº 2.081 de 18 de dezembro de 2024; 
DECRETA: 
Art. Fica aberto no Departamento Cont·bil uma TransposiÁ„o no valor de R$ 245.850,00 
duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais).
Ficha FR Categoria DescriÁ„o Valor 
02 
02.01 
02.01.00 
01.031.0006.2041 
 
01.031.0007.2044 
 
01.031.0008.2047 
 
 
 
 
 
2 
 
 
13 
 
 
23 
 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.11 
 
 
3.3.90.39 
 
PODER LEGISLATIVO 
PODER LEGISLATIVO 
PODER LEGISLATIVO 
Expediente Legislativo 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
Pessoal Administrativo 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL C 
 
ManutenÁ„o do Prédio da C‚mara Municipal 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
 
 
 
 
9.500,00 
 
 
102.350,00 
 
 
134.000,00 
 
Total da TransposiÁ„o 245.850,00 
Art. 2º. O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da 
TransposiÁ„o, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta 
reais), das seguintes dotaÁıes do orÁamento municipal vigente: 
Ficha FR Categoria DescriÁ„o Valor 
02 
02.01 
02.01.00 
01.031.0006.2041 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
PODER LEGISLATIVO 
PODER LEGISLATIVO 
Expediente Legislativo 
 
 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2037
Ano 2025
Página 34 de 38
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
 
01.031.0006.2042 
 
01.031.0007.2043 
 
01.031.0007.2044 
 
01.031.0007.2045 
 
01.031.0008.2046 
 
01.031.0008.2047 
 
1 
3 
 
 
5 
 
 
7 
9 
10 
11 
 
 
14 
15 
16 
 
 
18 
 
 
19 
20 
 
 
22 
 
1 
1 
 
 
1 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
1 
1 
1 
 
 
1 
 
 
1 
1 
 
 
1 
 
3.3.90.33 
3.3.90.40 
 
 
3.1.90.13 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
 
 
3.1.90.13 
3.1.90.92 
3.1.90.94 
 
 
3.3.90.39 
 
 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.36 
 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO«ÃO 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
Pessoal Legislativo - Agentes Políticos 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
Expediente Administrativo 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
Pessoal Administrativo 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
DESPESAS DE EXERCÕCIOS ANTERIORES 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
TRABALHISTAS 
 
CapacitaÁ„o dos Servidores 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
Obras e AquisiÁ„o de Bens para a C‚mara Mu 
OBRAS E INSTALA«’ES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ManutenÁ„o do Prédio da C‚mara Municipal 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
1.000,00 
1.000,00 
 
 
4.400,00 
 
 
1.300,00 
2.200,00 
16.000,00 
1.500,00 
 
 
25.500,00 
15.500,00 
1.450,00 
 
 
25.000,00 
 
 
50.000,00 
100.000,00 
 
 
1.000,00 
 
Total da TransposiÁ„o 245.850,00 
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
Miracatu, 21 de agosto de 2025 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2037
Ano 2025
Página 35 de 38
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico