norma nº 2218/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
Gabinete 
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LEI Nº 2.218 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 
Autoria: Executivo Municipal 
<DISP÷E SOBRE DENOMINA«ÃO DA ARENINHA 
LOCALIZADA NO Bº ESTA«ÃO=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z, residente e domiciliado no MunicÌpio de Miracatu, 
Estado de S„o Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuiÁıes legais; faÁo saber que a C‚mara 
Municipal aprovou por unanimidade, na Sess„o Ordin·ria realizada no dia 25 de agosto de 2025 e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1° Fica denominado como <Areninha Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos=, a instalaÁ„o 
localizada na ·rea de lazer do Bairro EstaÁ„o, MunicÌpio de Miracatu/SP. 
Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei, correr„o por conta de dotaÁ„o orÁament·ria 
prÛpria, suplementada se necess·rio. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
 
Miracatu, 26 de agosto de 2025. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv de Serv. Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2041
Ano 2025
Página 8 de 9
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025
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