| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | Altera a Portaria nº 12/2025, corrigindo o período aquisitivo da Licença Prêmio da funcionária Lucimara Ferreira Marcondes |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Av. Washigton Luiz, n° 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 - Miracatu/SP Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) E-mail: camara(fi miracatu sp. leg. br PORTARIA No 25/ 2025 "Altera Portaria no 12/2025" Moysés Sikorski Neto, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, resolve: Alterar a Portaria no 12/2025 conforme descrito abaixo: Onde se lê: "A Licença-Prêmio refere-se ao período aquisitivo de 01/7/2017 a 30/6/2021..." Leia-se: "A Licença-Prêmio refere-se ao período aquisitivo de 01/7/2016 a 30/6/2021..." Miracatu, 3 de setembro de 2025. MOYSES SIKORSKI NETO Presidente Moysés Sikorski Neto RG: 58.695.226-3 Presidente da CM0/1