| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2199 / 2025 |
| Date | 2025-08-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 302.675,00 (TREZENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) |
| native_id | 5284 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.199 DE 7 DE AGOSTO DE 2025. <DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 302.675,00 (TREZENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)= VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.177 de 17 de dezembro de 2024; DECRETA: Art. 1º Fica a contadoria municipal autorizada a abrir no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 302.675,00 (trezentos e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 01 01.04 01.04.01 04.122.0002.2001 01.05 01.05.01 08.244.0003.2011 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.06.02 10.301.0004.2018 10.301.0004.2019 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 01.07.02 12.365.0005.2026 3.3.90.40 3.1.90.04 3.1.90.94 3.1.90.94 3.3.90.40 3.1.90.04 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.40 4.4.90.52 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO ManutenÁ„o do Departamento SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE GESTÃO DO SUS ManutenÁ„o do Departamento de Sa˙de INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ ATEN«ÃO B£SICA ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C AssistÍncia FarmacÍutica B·sica MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO INFANTIL ManutenÁ„o do Ensino Infantil 61 93 104 135 141 178 180 196 250 255 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 6.500,00 1.000,00 4.000,00 3.000,00 5.500,00 7.800,00 26.000,00 145.000,00 6.000,00 6.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 2045 Ano 2025 Página 3 de 8 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da AnulaÁ„o de DotaÁ„o, no valor de R$ 302.675,00 (trezentos e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais), das seguintes dotaÁıes do orÁamento municipal vigente). Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 01 01.04 01.04.01 04.122.0002.2001 01.05 01.05.01 08.244.0003.1004 08.244.0003.2011 01.06 01.06.01 10.122.0002.2015 01.06.02 10.301.0004.2018 10.301.0004.2019 01.07 01.07.01 12.361.0005.2023 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.04 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO ManutenÁ„o do Departamento OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE GESTÃO DO SUS ManutenÁ„o do Departamento de Sa˙de VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA ATEN«ÃO B£SICA ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA AssistÍncia FarmacÍutica B·sica MATERIAL DE CONSUMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 60 92 94 105 132 140 178 188 191 199 248 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 6.500,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 5.500,00 6.000,00 9.800,00 18.000,00 145.000,00 12.000,00 12.365.0005.2053 01.07.06 12.365.0005.2032 01.10 01.10.01 26.782.0002.2001 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 3.1.90.94 4.4.90.52 3.1.90.04 3.1.90.94 3.1.90.94 3.1.90.94 INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS MANUTEN«ÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDEB Fundeb 70% - Infantil CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA ManutenÁ„o do Departamento INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL ManutenÁ„o do Departamento INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 264 550 341 345 395 448 1 5 2 2 1 1 3.850,00 65.000,00 1.490,00 9.535,00 9.000,00 3.000,00 Total da SuplementaÁ„o 302.675,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 2045 Ano 2025 Página 4 de 8 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 01.07.02 12.365.0005.2026 01.07.03 12.361.0005.2027 01.07.06 12.365.0005.2032 01.10 01.10.01 26.782.0002.2001 01.14 01.14.01 15.452.0002.2001 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 ENSINO INFANTIL ManutenÁ„o do Ensino Infantil MATERIAL DE CONSUMO ENSINO FUNDAMENTAL ManutenÁ„o do Ensino Fundamental OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA FUNDEB Fundeb 70% - Infantil VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA ManutenÁ„o do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL ManutenÁ„o do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 266 558 342 392 445 1 5 2 1 1 3.850,00 65.000,00 11.025,00 9.000,00 3.000,00 Total da AnulaÁ„o de DotaÁ„o 302.675,00 Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. Miracatu, 7 de agosto de 2025 VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Olivera Superv. de Serv. Legislativos DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 2045 Ano 2025 Página 5 de 8 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico