norma nº 2200/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.200 DE 7 DE AGOSTO DE 2025. 
<DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 1.694.825,40 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E 
NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO 
REAIS E QUARENTA CENTAVOS)=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de Miracatu, Estado de S„o Paulo 
no uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei; e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.181 de 18 de dezembro de 2024; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 1.694.825,40 
(um milh„o, seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.244.0003.2011 
 
08.244.0003.2049 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2020 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
 
 
 
3.3.90.93 
 
 
 
 
3.1.90.04 
 
 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
3.1.90.04 
 
 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.1.90.13 
4.4.90.52 
3.3.90.30 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
BenefÌcios Eventuais 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
GESTÃO DO SUS 
ManutenÁ„o do Departamento de Sa˙de 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ATEN«ÃO B£SICA 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
ManutenÁ„o da Sa˙de Mental 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
 
 
 
45 
 
 
 
 
93 
 
 
546 
 
 
 
 
140 
 
 
 
178 
 
 
207 
 
 
 
 
244 
575 
576 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
2 
2 
 
 
 
 
11.000,00 
 
 
 
 
100.000,00 
 
 
7.500,00 
 
 
 
 
45.000,00 
 
 
 
100.000,00 
 
 
7.500,00 
 
 
 
 
50.000,00 
85.977,14 
8.522,86 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2045
Ano 2025
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.06 
12.361.0005.2031 
 
12.365.0005.2030 
 
12.365.0005.2032 
 
12.365.0005.2056 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
01.09 
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
01.12 
01.12.01 
27.812.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
15.452.0002.2038 
 
01.15 
01.15.01 
23.695.0002.2001 
 
01.16 
01.16.01 
11.334.0002.2001 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
4.4.90.52 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
FUNDEB 
Fundeb 30% - Fundamental 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
Fundeb 30% - Infantil 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
Fundeb 70% - Infantil 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
FUNDEB 70% - CRECHES 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
ManutenÁ„o do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ManutenÁ„o da Coleta e ExportaÁ„o de Lixo 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
ManutenÁ„o do Departamento 
 
 
 
262 
 
 
 
321 
323 
 
 
340 
 
 
341 
343 
 
 
348 
 
 
 
 
358 
574 
 
 
 
 
382 
384 
385 
 
 
 
 
413 
 
 
 
 
425 
 
 
 
 
452 
 
 
480 
481 
 
 
 
 
509 
 
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
2 
2 
 
 
2 
 
 
2 
2 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
 
 
 
20.000,00 
 
 
 
285.000,00 
170.000,00 
 
 
70.000,00 
 
 
70.000,00 
50.000,00 
 
 
40.000,00 
 
 
 
 
270.000,00 
18.000,00 
 
 
 
 
15.000,00 
1.200,00 
1.125,40 
 
 
 
 
2.500,00 
 
 
 
 
29.500,00 
 
 
 
 
12.000,00 
 
 
15.000,00 
5.000,00 
 
 
 
 
25.000,00 
 
 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2045
Ano 2025
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Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes do Excesso de 
ArrecadaÁ„o, no valor de R$ 1.676.825,40 (um milh„o, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e 
vinte e cinco reais e quarenta centavos). 
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
Miracatu, 7 de agosto de 2025 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
 
01.17 
01.17.01 
20.606.0002.2001 
 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
3.3.90.46 
 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
517 
 
 
 
 
564 
566 
570 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
15.000,00 
 
 
 
 
40.000,00 
100.000,00 
25.000,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 1.694.825,40 
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