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norma nº 27/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaConcede 10 (dez) dias de férias de 15 a 24 de outubro de 2025 ao servidor Rodrigo Magalhães Santana/`Procurador Jurídico
native_id5295

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P1 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP 
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br 
Site: www.miracatu.sp.leg.br 
PORTARIA No 27/2025 
"Concede férias a funcionário." 
Moysés Sikorski Neto, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
resolve: 
Conceder 10 (dez) dias de férias ao funcionário 
RODRIGO MAGALHÃES SANTANA, portador da cédula de 
identidade RG. no 47.906.735-1 SSP/SP, inscrito no CPF no 
409.621.558-96 e na OAB/SP sob o no 346599, Procurador 
Jurídico da Câmara Municipal de Miracatu, no período de 15 a 
24 de outubro de 2025, referente a saldo do período aquisitivo 
de 12/08/2023 a 11/08/2024, atendendo a requerimento do 
servidor municipal, protocolo no 244/2025, de 24/9/2025. 
Miracatu, 24 de set- ui bro de 2025 
MOYSÉS SIKORSKI NETO 
Presidente 

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