norma nº 5/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025
Autor: Ademilson Dias- Edmilson do Esporte
 Moysés Sikorski Neto, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao Pastor José
Fanes dos Santos pelo seu ministério junto à comunidade evangélica do Município de
Miracatu e pelos relevantes serviços prestados a sociedade miracatuense.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria,
suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu, 17 de outubro de 2025.
MOYSÉS SIKORSKI NETO
Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2076
Ano 2025
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 17 de Outubro de 2025
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