norma nº 6/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025
Autor: Vereador Jose Luiz Herculano da Silva 3 Ver. Zezequinho
CONCEDE TÕTULO DE CIDADÃO 
BENEM…RITO MIRACATUENSE AO SR. 
SILVIO FILIPPINI. 
Moyses Sikorski Neto, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legisla}vo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao Sr. SILVIO 
FILIPPINI, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Miracatu.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação 
própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legisla}vo entra em vigor na data de sua publicação.
 Miracatu, 29 de outubro de 2025.
 MOYSÉS SIKORSKI NETO
 Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2085
Ano 2025
Página 2 de 18
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025
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