norma nº 7/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025
Autor: Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira
CONCEDE TÕTULO DE CIDADÃO 
BENEM…RITO MIRACATUENSE AO SR. JOSE 
CARLOS FERRUCCI. 
Moyses Sikorski Neto, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legisla}vo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao Sr. Jose
Carlos Ferrucci, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Miracatu.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação 
própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legisla}vo entra em vigor na data de sua publicação.
 Miracatu, 29 de outubro de 2025.
 MOYSÉS SIKORSKI NETO
 Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2085
Ano 2025
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025
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