norma nº 11/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025
Autora: Maria José Bezerra dos Santos 3 Vereadora Zeza
CONCEDE TÕTULO DE CIDADÃO 
BENEM…RITO MIRACATUENSE AO SR. 
LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO. 
Moyses Sikorski Neto, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legisla}vo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao Sr. 
LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Miracatu.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação 
própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legisla}vo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 29 de outubro de 2025.
 MOYSÉS SIKORSKI NETO
 Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2085
Ano 2025
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025
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