norma nº 12/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025
Autor: Moyses Sikorki Neto 
CONCEDE TÕTULO DE CIDADÃO 
BENEM…RITO MIRACATUENSE AO SR. 
HUMBERTO VOLPERT. 
Moyses Sikorski Neto, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legisla}vo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao Sr. 
HUMBERTO VOLPERT, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Miracatu.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação 
própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legisla}vo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 29 de outubro de 2025.
 MOYSÉS SIKORSKI NETO
 Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2085
Ano 2025
Página 8 de 18
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025
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